A associação ambientalista Zero considera que a avaliação ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato (Portalegre) foi feita “às pressas”, sublinhando que tomou conhecimento da situação com “alarme”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os ambientalistas consideram que o empreendimento, também conhecido por Barragem do Pisão, ao receber a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), vai avançar com “lacunas injustificáveis e avaliações por fazer”.
Para a Zero, a DIA para o EAHFM do Crato foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “em tempo recorde”, ao “arrepio” do que se verifica na maior parte dos projetos avaliados, “ em apenas 15 dias úteis”, após o período de consulta pública.
“Todavia, como o projeto já gozava de uma espécie de ‘aprovação tácita’ aos olhos do Governo, estando previsto um financiamento de 120 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficou por fazer a avaliação de elementos básicos como as necessidades atuais e futuras de água para abastecimento público e o próprio destino dos habitantes da aldeia do Pisão que serão desalojados”, pode ler-se no documento.
A associação alerta ainda que “as deficiências e lacunas nos estudos hidrológicos de base poderão mesmo levar a ajustamentos na própria estrutura do projeto e na reavaliação dos seus impactes”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 20 de setembro o diploma do Governo, aprovado vinte dias antes em Conselho de Ministros, que constituiu o EAHFM do Crato e que adotou medidas excecionais para a sua concretização, sendo o projeto também de interesse público nacional.
Também em 01 de setembro, o projeto obteve a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada”, tendo o respetivo Título Único Ambiental (TUA) sido publicado dias depois na página de Internet da APA.
Na sequência destas decisões, para a Zero fica também por justificar, além de outros aspetos, os custos totais da implementação do projeto, “incluindo compensações e mitigações”.
“Algumas destas avaliações foram mesmo empurradas para a fase seguinte – o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) – em que já não deveria contar com um processo de avaliação a aspetos fundamentais, mas a uma aferição da conformidade do projeto de execução perante a DIA”, pode ler-se no comunicado.
Considerando que o projeto contou com uma “mão amiga” do Governo, a Zero reafirma que se trata de uma obra “sem clara mais-valia pública” e com “danos ambientais irreparáveis”.
“Por outro lado, a produção de energia renovável apresenta uma contribuição irrelevante para a região face ao investimento previsto e a componente de regadio – evidentemente o maior objetivo do projeto – irá beneficiar menos de 60 indivíduos, aparentando tratar-se de um projeto feito à medida de influentes interesses”, acrescentam.
A associação ambientalista Quercus também já tinha criticado a aprovação “de um dia para o outro” pelo Governo da classificação do EAHFM do Crato como de interesse público nacional.
Em comunicado enviado à Lusa no dia 27 de setembro, a Quercus alertava que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) “não avaliou” alternativas de localização do empreendimento, estimando que “37.960 azinheiras e 1.843 sobreiros em povoamento sejam destruídos” pelo projeto.
O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no PRR.
Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.
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