A equipa criada pelo Despacho n.º 7722/2021 de 21 de julho, Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) apresenta amanhã, 27 de setembro, os primeiros resultados para a missão que lhe foi atribuída, o desenvolvimento de recomendações e propostas para promover a concentração e gestão mais ágil de prédios rústicos.
O primeiro de dois relatórios intercalares previstos, com apresentação a ter lugar no Instituto Politécnico de Bragança, é o produto da fase inicial no programa estabelecido: de diagnóstico dos constrangimentos e desafios. Expõe sobretudo as dificuldades observadas quanto à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade – tal como exigido pelo n.º 2 do referido despacho.
Os trabalhos foram organizados em dois momentos. No primeiro importava recolher ou coligir a informação sobre a realidades a abordar, enquanto no segundo se fez não só a identificação de constrangimentos, como também a aferição da relevância e a análise das causas.
Os resultados da recolha assentam em três pilares:
– a informação estatística, sobre a estrutura da propriedade, heranças indivisas, perigosidade de incêndio rural, entre outros;
– a caracterização dos principais fluxos em questão: de óbito e de abertura da herança, divisão fundiária, de usucapião e de cessação da compropriedade;
– a análise de situação comparada, designadamente em Espanha;
Artigo publicado originalmente em ICNF.
Discussão sobre este post