Em três anos, e quando o País bate recordes de área ardida, triplicou o número de municípios sem um plano obrigatório de defesa florestal contra incêndios. Em grande parte, estes concelhos são territórios em risco e alguns foram agora fustigados pelas chamas. Apesar de tal falha acarretar retenções nas transferências financeiras, o Governo deixou cair essa sanção no Orçamento do Estado de 2022
Um quarto do País está sem uma estratégia atualizada de salvaguarda das áreas florestais e de combate aos fogos. Dos 278 concelhos de Portugal Continental, há 68 que não têm em dia um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), apesar de a lei estabelecer como obrigatória a sua existência e de fixar penalizações duras para os que entram em incumprimento. Trata-se de um cenário preocupante, ainda para mais quando alguns daqueles territórios até foram dos mais fustigados pelas chamas neste verão, como aconteceu com os fogos que varreram o Parque Natural da Serra da Estrela, durante o passado mês de agosto.
Num ano de seca extrema, em que o País foi especialmente atingido por grandes incêndios, com um recorde de área ardida como já não se via desde os trágicos incidentes de 2017, acrescente-se ainda que há mais de uma dezena de municípios que está a semanas de ter o seu PMDFCI desatualizado e outros que já deixaram caducar, há quase uma década, a estratégia para a floresta. São autarquias que não se adaptaram nem à legislação concebida para o setor nos últimos cinco anos nem às orientações para a prevenção e o combate, que surgiram na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017. […]
