Tribunal de Contas divulgou esta segunda-feira auditoria. Conselho diretivo está nomeado em regime de substituição há três anos, aponta.
Uma auditoria do Tribunal de Contas a Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas centrada no ano de 2019, ano em que se alterou a estrutura orgânica do funcionamento do instituto público com responsabilidades na gestão do património florestal, acabou com um “parecer favorável com reservas”. O relatório foi divulgado ontem pelo Tribunal de Contas, que salienta que apesar de o foco ter sido o ano de 2019, foram analisados exercícios anteriores e posteriores.
Entre falhas encontradas o TdC assinala o não cumprimento das regras de contratação pública, nomeadamente a publicitação adequada e atempada de contratos no Portal BASE, o que já tem sido suscitado noutras auditorias a outras entidades, desde logo na semana passada numa análise do tribunal aos contratos covid. Algo a que o ICNF, em contraditório, justificou com “escassez de recursos humanos na Divisão de Contratação e Logística e a dificuldades na integração automática dos procedimentos”.
No global, o tribunal considera que, no que toca a demonstrações financeiras, o “sistema de controlo interno do ICNF apresenta-se como regular, caracterizando-se pela existência de um bom ambiente de controlo, mas com procedimentos de controlo interno deficientes”, lê-se no relatório, que aponta algumas inconsistências nas contas apresentadas e alguns problemas mais sistémicos, nomeadamente no que diz respeito ao registo de receitas por cobrar […]
