No contexto da guerra na Ucrânia, que está a desestabilizar profundamente os mercados agrícolas e o sistema alimentar mundial, alguns Estados-Membros solicitaram uma derrogação das BCAE 7 e 8 para o ano 2023. A proposta da Comissão Europeia, apresentada a 22 de Julho, responde a este pedido, mas a CEPM condena o facto de o milho e a soja não serem tidos em conta sob o pretexto de que estas culturas se destinam à alimentação animal.
A CEPM salienta que os mercados mundiais e europeus de milho foram seriamente desestabilizados pela invasão da Ucrânia. A Ucrânia é o 4º maior exportador mundial de milho (16% das exportações mundiais) e o 1º fornecedor da UE (55% das suas importações). É também um dos principais importadores de milho a nível mundial nos últimos anos. Embora o recente acordo diplomático, sob a égide da Turquia e da ONU, deva permitir facilitar o comércio de milho, isto levará muito tempo, dados os danos materiais causados pela agressão russa às infraestruturas ucranianas. Além disso, a produção ucraniana continuará perturbada pelo menos durante a campanha 2022/2023, dada a diminuição das áreas e as dificuldades dos produtores ucranianos em expressar todo o potencial das suas culturas no contexto atual.
Embora a alimentação animal continue a ser o principal mercado para o milho na União Europeia, a CEPM gostaria de salientar que os produtos animais também contribuem para a soberania alimentar europeia e para uma reduzida dependência de fertilizantes sintéticos. A CEPM deseja também salientar que uma proporção significativa do milho europeu é utilizada diretamente para consumo humano, particularmente sob a forma de sêmola, amido e milho doce. Em muitos países da América Latina, África e Ásia, o milho é um importante alimento básico da dieta humana. No estado atual dos mercados mundiais, estes países são diretamente afetados pela subida acentuada dos preços ligada à invasão da Ucrânia. Tal como no caso do trigo, cada tonelada de milho indisponível no mercado mundial causa dificuldades adicionais para estes países e as suas populações. Ao excluir o milho, a proposta da Comissão Europeia não tem em conta esta realidade.
A CEPM considera esta situação totalmente inaceitável.
Finalmente, a CEPM deseja recordar, tal como a Comissão Europeia, que é necessário adaptar-se ao contexto recente da invasão da Ucrânia e prosseguir os objetivos do Pacto Verde Europeu. Isto exige que a Comissão Europeia assegure a coerência entre as suas políticas comerciais, agrícolas e ambientais, caso contrário reforçará a tendência observada nos últimos anos da soberania agrícola e alimentar da União Europeia ser posta em causa e a quota-parte das importações de milho de países que não respeitam os elevados padrões de produção seguidos pelos produtores europeus, continuará a aumentar.
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