Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre a «produção agrícola em Alqueva dependente de trabalho clandestino e de exploração»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �produ��o agr�cola em Alqueva dependente de trabalho clandestino e de explora��o�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura e Mar

PERGUNTA:

Em Novembro de 2012 o grupo parlamentar do PCP, dirigiu perguntas aos ministérios com responsabilidade nas áreas do emprego, da segurança social e da administração interna, alertando para ind�cios de explora��o laboral de trabalhadores imigrantes no trabalho de apanha de azeitona no distrito de Beja. Situa��o a que se juntavam as m�s condi��es de habitabilidade a que estavam sujeitos alguns grupos de imigrantes, com pessoas amontoadas em instala��es sem condi��es m�nimas de segurança, privacidade e conforto. Afirmava na altura o PCP que �estamos perante uma realidade inadmiss�vel uma vez que � inaceit�vel que numa das mais importantes áreas agr�colas do país, precisamente aquela que tem maiores condi��es para se modernizar e para se desenvolver, se possa recorrer a formas de explora��o do trabalho de h� v�rios s�culos atr�s.� 
As respostas dos diferentes ministérios limitaram-se a descrever genericamente as actividades desenvolvidas por cada estrutura nesta matéria, com excep��o da administração interna cuja resposta foi mais pormenorizada, confirmando casos de falta de condi��es de habitabilidade, nomeadamente por sobrelota��o das habita��es.

No in�cio de Agosto deste ano o PCP apresentava as conclus�es da iniciativa Situa��o social: Conhecer mais, Intervir melhor, realizada no distrito de Beja, em que se denunciava que havia �j� relatos de atrasos no pagamento de sal�rios em algumas explora��es de grande dimensão. Como [havia um]recurso generalizado a imigrantes, quantas vezes, contratados através de empresas de trabalho tempor�rio. Nestas empresas, [afirmou o SEF] as situa��es de irregularidade são mais dif�ceis de aferir e a tend�ncia para incumprimentos � maior do que na contrata��o directa.�

� conhecido o peso que tem na regi�o o trabalho dos imigrantes, assim como são do conhecimento geral, as condi��es em que muitas vezes vivem e a sua disponibilidade para trabalhar por valores abaixo do legalmente estipulado. Em Maio deste ano o distrito de Beja tinha cerca de 17 000 desempregados. Como o PCP j� outras vezes afirmou, o maior investimento público de sempre na regi�o e outros importantes investimentos públicos, não t�m, como poderiam, deveriam e se espera que o fa�am, alavancado a economia regional, nem contribu�do para a resolu��o do grave problema do desemprego. Isto porque associado ao desenvolvimento da produ��o não foram desenvolvidos os mecanismos para uma justa e correcta distribui��o da riqueza produzida. A come�ar pelo sal�rio que � o melhor mecanismo de distribui��o da riqueza, ao remunerar devidamente a componente trabalho na cadeia de produ��o. Mas as pol�ticas seguidas h� anos em Portugal e intensificadas pela troica, neste processo assumido de empobrecimento da generalidade dos portugueses, tem feito o caminho inverso: baixar sal�rio; precarizar o emprego; e abrir a porta ao aumento da explora��o nomeadamente através de empresas de contrata��o, em que o trabalhador � esmagado por um empregador que não se preocupa com o cumprimento da legisla��o laboral (j� de si cada vez menos protectora do trabalhador) e uma empresa de trabalho tempor�rio de dif�cil fiscaliza��o. Este � o modelo que não serve a regi�o nem as suas popula��es. Podem as grandes casas exportadoras (de azeite e de vinho) terem os maiores sucessos nos seus neg�cios, se eles são baseados na explora��o da m�o-de-obra, de pouco servem o interesse nacional.

Em 24 de Maio de 2013 realizou-se em Lisboa Semin�rio Internacional �Investir no Potencial Agr�cola do Alqueva: oportunidade �nica a nível. europeu�, com o objectivo de atrair investidores estrangeiros para a agricultura de Alqueva. Neste semin�rio a Ministra da Agricultura �Questionada sobre as dificuldades em atrair m�o-de-obra portuguesa para os campos do Alqueva, Assun��o Cristas reconheceu que "o trabalho na agricultura � dif�cil", mas acrescentou que � preciso "sinalizar estas oportunidades e entusiasmar e reconhecer socialmente o valor deste trabalho"�. Mas foi o banqueiro Ricardo Salgado, presidente do BES, que mais claramente acabou por abordar a questáo da m�o-de-obra agr�cola: "Se os portugueses não querem trabalhar e preferem estar no subs�dio de desemprego, h� imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse � um factor positivo". O semin�rio organizado pela EDIA e pelo BES foi esclarecedor quanto ao modelo defendido pela banca e apoiado pelo governo.

� precisamente este modelo assente na explora��o dos trabalhadores que � denunciado pela ac��o da ACT, noticiada sexta-feira no seu s�tio electrúnico e j� divulgada pelo jornal público. Numa ac��o conjunta da ACT e do SEF, realizada a 17 e 19 de Setembro �ltimo, no Baixo Alentejo, �visando a preven��o do trabalho não declarado e dissimulado e o tr�fico de seres humanos� foi � verificado um crescendo de pr�ticas irregulares naquele dom�nio�. Foi encontrada, em duas explora��es visitadas, uma realidade de trabalhadores de nacionalidade romena, todos clandestinos, tendo sido detectados inclusivamente um trabalhador menor de 16 anos. Refere a ACT que os valores pagos pelas empresas agr�colas �s entidades empregadoras � de 35,00� + IVA por trabalhador e por dia de trabalho, sublinhando �que sendo o ordenado m�nimo em vigor para a agricultura de 500,00� mensais, os 35,00� que as empresas propriet�rias pagam aos prestadores de servi�o por dia de trabalho por trabalhador, não � suficiente para cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos trabalhadores – ordenado, f�rias, subs�dio de f�rias, subs�dio de natal e compensa��es proporcionais � dura��o do contrato, encargos com a segurança social, seguro de acidentes de trabalho, exames m�dicos, desloca��es de e para o local de trabalho.� � f�cil ver que fica a perder neste enredo.
A pr�pria ACT � muito clara, quanto aos efeitos da desregula��o das rela��es laborais, ao afirmar que os �fen�menos de incumprimento e de ilegalidade t�m vindo a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregula��o�. 
Estas situa��es podem atingir dimens�es alarmantes uma vez que, segundo se depreende do comunicado da ACT, nos dois dias que se efectuaram visitas foram encontradas irregularidades.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:

1. Quando a senhora ministra propagandeia os sucessos da agricultura, nomeadamente, o sucesso de Alqueva, enquadra a realidade descrita na defini��o de sucesso?

2. não entende o ministério que para se considerar o Alqueva como um sucesso, para além da componente de produ��o e de criação de riqueza deveremos ter em conta as vari�veis desenvolvimento regional e coesão social e territorial?

3. Entende o ministério que no projecto de Alqueva a componente de desenvolvimento deve avan�ar a par da componente da produ��o?

4. não entende o ministério que o processo de desvaloriza��o do trabalho, expresso na diminui��o do seu valor e na desregula��o das rela��es laborais, vai em sentido contrário ao das palavras da senhora ministra, quando diz que � preciso �reconhecer socialmente o valor deste trabalho"?

5. Qual a estratégia do ministério para que mais produ��o de riqueza no ambito do projecto de Alqueva, tenha associado uma melhor distribui��o dessa riqueza o que obrigatoriamente se repercutira no estimulo da economia regional?

6. Entende o ministério que � justo que um banqueiro se refira deste modo aos trabalhadores portugueses, quando estes estáo a passar por imensos sacrif�cios precisamente porque o governo está empenha em salvar a banca acima de tudo?

7. Tem o ministério conhecimento se se prev�em ac��es inspectivas por parte da ACT e do SEF de natureza semelhante no decorrer da campanha da azeitona que está prestes a iniciar-se? Se não estáo previstas irá o ministério solicit�-las?

Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 9 de Outubro de 2013

Deputado(a)s

JO�O RAMOS (PCP)