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– 07-09-2012 |
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Agricultura. Devolu��o de 89 milhões a Bruxelas a presta��es a partir de 2014
O secret�rio de Estado da Agricultura disse hoje que Portugal negociou uma moratéria com Bruxelas para s� come�ar a devolver 89 milhões de euros relativos a ajudas comunitárias indevidas a partir de 2014. "Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcel�rio e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos, solicit�mos � Comissão Europeia (CE) que enquanto estamos em período de assist�ncia financeira que não nos aplicasse uma multa", declarou Jos� Diogo Albuquerque � Agência Lusa. A multa em causa resulta de "inconformidades" detectadas pela CE nas auditorias ao sistema de pagamento de ajudas directas aos agricultores em 2007 e 2008. O pedido de moratéria foi formalizado em Junho e a multa vai come�ar a ser paga faseadamente a partir de 2014, segundo Jos� Diogo Albuquerque, acrescentando que o valor das presta��es ainda está a ser negociado. �At� ao in�cio de 2014, não pagaremos as correc��es financeiras e depois dessa data a CE vai permitir pagar as multas de forma faseada�, afirmou. O secret�rio de Estado adiantou que são Também esperadas multas relativas �s campanhas de 2009, 2010 e 2011. Embora ainda não seja poss�vel quantificar o seu valor, Jos� Diogo Albuquerque admite que pode ser equivalente �s anteriores. �Todas somadas, se estas multas ascenderem a 300 milhões de euros, � quase o or�amento do ministério�, comentou o governante que manifestou a esperan�a de que a Comissão não aplique �o efeito castigo� e tenha em conta que o sistema foi actualizado e revisto. As multas resultam de falhas detectadas nas auditorias da Comissão Europeia ao sistema de ajudas directas pagas aos agricultores desde 2005. O secret�rio de Estado explicou que as �inconformidades� resultaram, essencialmente, do facto de o parcel�rio (a base de dados dos terrenos agr�colas que serve de ponto de partida para a atribui��o das ajudas) estar desactualizado e terem sido detectadas defici�ncias a nível. dos controlos f�sicos �s explora��es agr�colas. �A CE não s� aplicou correc��es financeiras (as chamadas multas), mas Também amea�ou suspender as ajudas directas aos agricultores se não se fizesse a revisão do parcel�rio�, um trabalho que ficou conclu�do j� este ano, continuou o mesmo respons�vel. O valor inicial da correc��o financeira relativa �s campanhas de 2007 e de 2008 era de 121 milhões de euros e pressupunha �um efeito-castigo pela inac��o de Portugal desde a auditoria anterior� � campanha de 2005 e de 2006, que tinha resultado numa multa de 45 milhões de euros. Segundo o secret�rio de Estado, foi poss�vel obter �uma redu��o significativa� porque o Governo �demonstrou � Comissão que o parcel�rio foi revisto e que tudo está em conformidade, a fotografia aárea com a realidade�. Jos� Diogo Albuquerque considera, por isso, que o risco de novas multas � reduzido. �O pagamento de 2011 j� foi feito com base no parcel�rio revisto, portanto o risco que estávamos a correr no passado j� não corremos. Isso foi o que nos permitiu pagar com segurança os apoios e evitar� a amea�a das multas que tivemos no passado�, sublinhou. Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal � devedor de 88,9 milhões de euros em ajudas "superf�cie" por causa de atrasos nos controlos nacionais e a fragilidades no sistema de identifica��o de parcelas (SIP-SIG). S� com este montante – a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo do desenvolvimento rural e Também devidos por problemas nos controlos – Portugal encabe�a a lista de devedores ao or�amento comunitário. Fonte: Lusa
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