Carta Aberta � Ministra da Agricultura e do Ambiente

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 –  15-10-2012

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Carta Aberta � Ministra da Agricultura e do Ambiente

Exma. Senhora Ministra,

Em simult�neo ao an�ncio noticioso do grupo Portucel, em maio �ltimo, onde se menciona que a empresa faz depender um investimento de 2 mil milhões de euros (an�ncio similar havia sido antes publicado, mas no Brasil), com a criação de 15 mil postos de trabalho, de 40 mil hectares de eucaliptal, o Ministério coloca � discussão pública uma proposta de altera��o legislativa �s a��es de (re)florestação com especies de r�pido crescimento, onde tem expressão incontestada o eucalipto. Porventura tratar-se-� de uma estranha coincid�ncia, ou talvez não, aspeto que, em nome da transpar�ncia e da independ�ncia do Estado face a interesses acionistas, importa esclarecer. Reconhecendo que o grupo Portucel exporta 95% da sua produ��o, que representa 3% das exporta��es portuguesas de bens e quase 1% do PIB, Também � certo que, s� em 2010 e 2011, recebeu do Estado cerca de 50 milhões de euros em benef�cios fiscais, não tendo a Acr�scimo, até ao momento, obtido dados sobre os montantes e a avalia��o da utiliza��o de fundos públicos por este grupo empresarial, antes e ap�s a privatiza��o.

Tendo o eucalipto lugar nos espaços florestais nacionais e assumida a concord�ncia quanto � necessidade de simplifica��o de procedimentos burocr�ticos, a proposta como apresentada pelo Ministério merece-nos as maiores reservas, sinteticamente distribu�das pelas cinco vogais:

Avulsa � A proposta do MAMAOT respeita apenas ao in�cio do ciclo de produ��o florestal. Ent�o, quais as garantias de que os povoamentos criados v�o chegar ao final do seu ciclo (ao fim de 12-15 anos)? Ou seja, quem garante que está mitigado o risco de arder por falta de adequada gestáo florestal?

Extempor�nea � Estando em avalia��o a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), faz sentido moldar uma pe�a do puzzle, quando todo o puzzle está em análise? Mais, se o resultado desta avalia��o está anunciado, pelo Ministério, para o o tempo presente (setembro/outubro), porque surge antes uma proposta pontual, logo em maio. Existe alguma estratégia para assegurar a poll

Irrespons�vel � Sem garantia (contratualizada) de subsequente gestáo florestal, toda e qualquer (re)florestação tem um risco acrescido de inc�ndio florestal, logo potenciador da perda de bens pelo pr�prio respons�vel pela (re)arboriza��o, mas Também e fundamentalmente os de terceiros, de toda a Sociedade pelo impacto dos inc�ndios ao nível. dos solos, da �gua e das violentas emissões de carbono, bem como na perda de dinheiros públicos (concretamente no combate), hoje t�o escassos. Ora, os eucaliptais tem um elevado risco de combustibilidade, são fortes candidatos, quando não geridos, a promover a �ind�stria do fogo�.

Opaca � Se a intenção que está na base da proposta � o refor�o das exporta��es, fator fundamental para a alavancagem da economia nacional, importa esclarecer que eventuais arboriza��es a partir de 2013, s� disponibilizar�o rolaria de madeira para pasta celul�sica e papel a partir de 2025 e 2028, altura em que se espera que o Pa�s j� não esteja sob resgate internacional. Pressup�e-se assim que a arboriza��o com eucalipto não dar� resposta atempada � atual crise. Mas, a beneficia��o dos eucaliptais existentes, visando um sustent�vel aumento da produtividade (onde a atual média nacional não evolui desde 1928, situando-se nos 10 metros c�bicos por hectare e por ano), j� poder� produzir resposta favor�vel no curto e m�dio prazo. Porque não esta via? Haver� algo mais em jogo?

Unidirecional � Face ao car�cter espec�fico da iniciativa legislativa, independentemente da intenção, propositada ou não, do Ministério, o facto � que a sua iniciativa favorece �nica e incompreensivelmente uma fileira do setor florestal, subestimando as demais, designadamente a da corti�a e a da madeira e mobili�rio.

Sendo comprovado que no setor florestal predominam rela��es win-lose, vis�veis nas estatésticas do INE, com evidente monop�lio (ou oligop�lio) industrial, a proposta legislativa do Ministério não acautela os interesses de quem menciona querer �livrar� da atual carga burocr�tica, os agricultores e propriet�rios florestais. Ou seja, ao contrário do que ocorreu na Campanha do Trigo, de 1938, agora o Ministério não disponibiliza apoio � gestáo florestal, nem acautela um justo acesso aos mercados por parte dos potenciais produtores de eucalipto. Evidencia-se sim uma resposta a anunciados interesses da ind�stria (conforme notícia no Jornal I, de 15 de maio �ltimo), sem salvaguardar a Lavoura (apesar das manifesta��es pol�ticas do CDS-PP serem a favor da defesa desta última). Anunciada a PARCA para o setor agroalimentar, o Ministério abst�m-se de responsabilidades na regula��o dos mercados de produtos florestais, apesar das m�ltiplas evid�ncias de concorr�ncia imperfeita.

Outros aspetos fundamentais para o setor florestal, apesar de constarem no programa do Governo, t�m sido pouco evidentes quanto � sua concretização. A realiza��o e atualiza��o do cadastro r�stico � um desses aspetos. Como tem sido apan�gio no passado, estar� aqui o Ministério Também a encanar a perna � r�?

Quanto � Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), a respetiva avalia��o tem registado uma morosidade do tipo �obra de Santa Engr�cia�. Ser� propositada? Espera-se que tal não sirva de justifica��o a mais iniciativas avulsas, extempor�neas, irrespons�veis, opacas e unidirecionais. A avalia��o da EFN � fundamental para o planeamento da utiliza��o dos fundos da PAC 2014/2020, bem como do Fundo Florestal Permanente, evitando assim os maus exemplos do passado e a perda de milhões de euros.

Lisboa, 15 de outubro de 2012

A Dire��o da Acr�scimo

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