BE quer que governo ceda dados estatésticos necess�rios ao funcionamento do observatério dos mercados agr�colas

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 –  18-02-2011

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BE quer que governo ceda dados estatésticos necess�rios ao funcionamento do observatério dos mercados agr�colas

Os estudos de comercializa��o hortofrut�cola, realizados pelo Observatério dos Mercados Agr�colas e das Importa��es Agro-alimentares que decorrem desde 2000, foram interrompidos por falta de dados estatésticos relativos �s cota��es desses produtos alimentares no consumidor que, normalmente, eram fornecidos pelo Ministério da Economia. Segundo o Governo, aqueles dados tinham passado a ser compilados pelo Instituto Nacional de Estatéstica (INE).

Solicitado o INE a fornecer as referidas cota��es, de modo a que pudesse ser dada continuidade aos estudos, foi o Observatério informado que, no ambito da compila��o do �ndice de pre�os (IPC), aquela entidade não faculta informação sobre pre�os de variedades espec�ficas de produtos.

O Observatério � um organismo independente, criado pela Assembleia da República, cujo trabalho � essencial para a transpar�ncia dos mercados agr�colas. não tem como objectivo determinar pol�ticas comerciais, mas, t�o s�, produzir informação independente e imparcial.

As profundas discrep�ncias entre os pre�os pagos � produ��o e os praticados na distribui��o aconselhariam a uma monitoriza��o apertada da evolu��o desse comportamento. Também o agravamento da vulnerabilidade do país face � escalada dos pre�os internacionais dos produtos agro-alimentares torna ainda mais importante o trabalho do Observatério.

De facto, em Outubro de 2010, o Relatério Final sobre Rela��es Comerciais entre a Distribui��o Alimentar e os seus Fornecedores conclu�a que �A falta de estatésticas regulares, abrangentes e detalhadas, constitui um dos maiores obst�culos � monitoriza��o e eventual interven��o das entidades públicas competentes. De facto, revela-se essencial assegurar um maior conhecimento de informação estatéstica de pre�os ao longo da cadeia de abastecimento alimentar para permitir um eficaz acompanhamento do sector.�

Torna-se, portanto, incompreens�vel a falta de fornecimento de dados estatésticos ao Observatério, raz�o pela qual o Bloco apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolu��o (anexo) que recomenda ao Governo que assegure o levantamento estatéstico dos pre�os ao consumidor de variedades espec�ficas de produtos alimentares, integrantes de um cabaz relevante e representativo; e que disponibilize os dados estatésticos necess�rios � prossecu��o dos objectivos do Observatério dos Mercados Agr�colas e das Importa��es Agro-Alimentares previstos na Lei.

Fonte:  GP/BE

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