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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 214,6 milhões de euros de despesas da PAC

por Agroportal
29-09-2009 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 45 mins
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 –  29-09-2009

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UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 214,6 milhões de euros de despesas da PAC

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que implica o reembolso de um total de 214,6 milhões de euros indevidamente gastos pelos Estados-Membros no quadro das despesas agr�colas da União Europeia. Esse montante reintegra o or�amento comunitário em consequ�ncia do incumprimento das regras comunitárias ou da aplica��o de procedimentos de controlo inadequados �s despesas agr�colas. No quadro da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas e a Comissão deve assegurar a correcta utiliza��o dos fundos.

Comentando a decisão, Mariann Fischer Boel, membro da Comissão respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, afirmou: "A Comissão está a manter a pressão a fim de garantir os melhores controlos poss�veis sobre a forma como as verbas são gastas. O sistema nunca funcionou t�o bem como agora e continuaremos a desenvolver esfor�os para o melhorar".

Principais correc��es financeiras

Ao abrigo desta última decisão, seráo recuperados fundos da �ustria, B�lgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Finl�ndia, Fran�a, Gr�-Bretanha, Gr�cia, Hungria, Irlanda, It�lia, Litu�nia, Malta, Pa�ses Baixos, Pol�nia, Portugal e Eslov�nia. As correc��es mais significativas são:

– 48,1 e 22,9 milhões de euros (para os exerc�cios financeiros de 2007 e 2006) reclamados � Fran�a por defici�ncias nos controlos in loco e pela aplica��o incorrecta de san��es no dom�nio da condicionalidade;

– 31,7 milhões de euros reclamados � Espanha por defici�ncias em controlos-chave e ancilares e pela aplica��o incorrecta de san��es no sector da produ��o de azeite;

– 16,6 milhões de euros reclamados aos Pa�ses Baixos por defici�ncias no sistema de identifica��o das parcelas agr�colas, por defici�ncias nos controlos administrativos e in loco e pela não-aplica��o de san��es;

– 12,0 milhões de euros reclamados � Hungria por defici�ncias no sistema de identifica��o das parcelas agr�colas e outras defici�ncias no controlo de superf�cies;

– 10,0 milhões de euros reclamados � Pol�nia por insufici�ncia, em termos de quantidade e qualidade, dos controlos em duas medidas de desenvolvimento rural.

Anexo I

Apuramento das contas do FEAGA e FEADER
Decisão n.� 31: Correc��es por Estado-Membro

Sector e motivo da correc��o

Montante em milhões de euros

�ustria

 

Condicionalidade: defici�ncias no sistema de aplica��o das redu��es. Incumprimento do Regulamento 796/2004 relativamente aos detentores de ovinos e caprinos.

1,51

B�lgica

 

Auditoria financeira – certifica��o: extrapola��o de erro aleatério.

0,36

República Checa

 

Leite em p� para case�na: calend�rio errado de colheita de amostras e armazenagem inadequada dos produtos.

0,19

Alemanha

 

Condicionalidade: Incumprimento do artigo 47.� do Regulamento 796/2004.

0,08

Desenvolvimento rural: aus�ncia de controlos cruzados com a base de dados �animais� central em caso de candidaturas a medidas agro-ambientais condicionadas a um limite de encabe�amento.

0,77

Auditoria Financeira: incumprimento dos prazos de pagamento.

0,06

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

1,29

Irregularidades: reembolso devido a correc��o err�nea ao abrigo da regra 50/50.

-0,10

Espanha

 

prémios �animais�: aus�ncia de controlos in loco no 1.� m�s de reten��o e m� qualidade geral dos mesmos.

6,10

Azeite – Ajuda � produ��o: defici�ncias em controlos-chave e ancilares, aplica��o incorrecta de san��es.

31,74

Azeite para conservas: insufici�ncia das instru��es e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos.

0,66

Desenvolvimento rural: qualidade insuficiente dos controlos cruzados e dos relatérios de controlo. Apenas dois compromissos de BPA controlados.

1,75

Finl�ndia

 

prémios �animais�: erros no c�lculo das san��es relativas a vacas em aleitamento. In�cio tardio dos controlos em 2003.

0,06

Fran�a

 

Condicionalidade: sistema de aplica��o das redu��es e san��es não‑conforme com o Regulamento 796/2004. Defici�ncias ao nível. dos controlos in loco.

70,97

Reino Unido

 

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

5,21

Auditoria Financeira: incumprimento dos prazos de pagamento.

5,73

Gr�cia

 

Frutas e produtos hort�colas – transforma��o de tomate: defici�ncias nos controlos de superf�cie, contabil�sticos e administrativos.

1,52

Melhoramento da Qualidade do Azeite: supera��o dos limites financeiros.

0,34

Armazenagem pública de arroz: momento incorrecto de pesagem das exist�ncias e avalia��o de quantidades em falta, na origem de despesas de armazenagem indevidas.

0,16

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

10,59

Auditoria Financeira: incumprimento dos prazos de pagamento.

4,55

Hungria

Ajuda �superf�cie�: Defici�ncias no sistema SIP-SIG, controlo insuficiente das BCAA.

12,01

Desenvolvimento rural: controlos cruzados insatisfatérios com a base de dados �animais�.

0,14

Irlanda

 

Condicionalidade: incumprimento do artigo 47.� do Regulamento 796/2004.

0,71

It�lia

 

Restitui��es � exportação – A��car e isoglicose: defici�ncias nos controlos f�sicos, pagamentos indevidos para a��car importado dos Balc�s.

1,34

Frutas e produtos hort�colas – transforma��o de citrinos: várias defici�ncias de controlo, incluindo qualidade insuficiente dos controlos administrativos, contabil�sticos e in loco.

3,54

Azeite para conservas: insufici�ncia das instru��es e da supervisão dos controlos, tendo como resultado controlos deficientes em termos de qualidade e quantidade.

0,57

Irregularidades: reembolso devido a correc��o err�nea ao abrigo da regra 50/50.

-0,04

Litu�nia

 

Ajuda �superf�cie�: defici�ncias no sistema SIP e nos controlos in loco e insufici�ncias no controlo das BCAA.

2,37

Luxemburgo

 

Pagamentos directos: Erros no c�lculo dos direitos a pagamentos únicos �superf�cies� pelo uso de médias regionais inadequadas.

0,004

Malta

 

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

0,02

Pa�ses Baixos

 

Ajuda �superf�cie�: Defici�ncias no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplica��o de san��es regulamentares.

16,63

Restitui��es � exportação: qualidade insuficiente dos controlos de substitui��o nas estáncias aduaneiras do distrito de Roterd�o.

9,74

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

1,87

Pol�nia

 

Desenvolvimento rural: aus�ncia de controlos cruzados com a base de dados �animais� até ao fim 2005. M� qualidade dos relatérios de controlo. Lacunas no controlo dos compromissos agro-ambientais. Aus�ncia de san��es.

10,04

Portugal 

 

Auditoria financeira – certifica��o: erro muito prov�vel de sobrepagamentos, erro sistem�tico.

8,59

Condicionalidade: Controlos tardios.

0,73

Restitui��es � exportação – A��car e isoglicose: n�mero m�nimo de controlos de substitui��o não atingido em duas estáncias aduaneiras em 2003.

0,04

Desenvolvimento rural (medidas relacionadas com superf�cie): Selec��o incorrecta de amostras para controlos in loco e ambito limitado dos mesmos, não assegurando o m�nimo de 5 % dos benefici�rios controlados anualmente.

2,66

Eslov�nia

 

Auditoria Financeira: supera��o dos limites financeiros.

0,01

Auditoria Financeira: incumprimento dos prazos de pagamento.

0,01

TOTAL

214,60


Anexo II

Apuramento das contas do FEAGA e FEADER
Decisão n.� 31: Correc��es por sector

  

Milh�es de euros

Ajudas �superf�cies� (Culturas arvenses)

31,01

prémios �animais�

6,16

Condicionalidade

74,00

Restitui��es � exportação

11,12

Auditoria Financeira

38,29

Frutas e produtos hort�colas

5,06

Irregularidades

0,14

Leite

0,19

Azeite

33,31

Armazenagem pública

0,16

Desenvolvimento rural

15,36

TOTAL

214,60

 

Fonte:   CE

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