Leite: Governo defende medidas adicionais de apoio da UE

Reuniu-se ontem, de forma extraordin�ria, em Bruxelas, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE, para, quase exclusivamente, avaliar a crise que atravessa a fileira do leite em todo a Europa. Esta reuni�o foi precedida da divulga��o, a 22 de Julho, de um relatério sobre a situa��o actual do mercado do leite e dos produtos l�cteos, elaborado pela Comissão Europeia.

Tal como era j� previs�vel face ao distanciamento de posi��es entre os diversos Estados-membro, esta reuni�o não fez mais do que adiar, para a próximo Conselho, agendado para 28 de Setembro, um conjunto de decis�es que visam, supostamente, atacar a crise em que a fileira do leite se encontra mergulhada.

No entanto, mais do que atacar os problemas do mercado, desta reuni�o resulta evidente – mesmo neste cen�rio de forte depressão sectorial – a manuten��o da teimosia liberalizadora da Comissão Europeia e, muito em especial, da respons�vel pela área da Agricultura, Mariann Fischer Bo�l, sendo surpreendente a incapacidade dos ministros europeus da Agricultura lhe fazerem frente.

A posi��o nacional nesta matéria caracterizou-se, ao longo dos �ltimos dois anos por in�meros zigueagues, geralmente adoptando um discurso de empenhamento na defesa dos interesses da fileira nacional junto de Bruxelas, mas que, na generalidade dos momentos cr�ticos assumiu posi��es pr�ximas da estratégia da Comiss�ria Fischer Bo�l (por exemplo no aumento intercalar das quotas ou nas decis�es no quadro do ‘health check’ da PAC). A pol�tica nacional para o sector, inequivocamente desastrosa, e a rela��o de distanciamento permanente para com as organizações mais representativas do sector, são duas provas mais da incoer�ncia que marcou a generalidade daquelas posi��es públicas para "consumo interno".

Apesar disso, algumas das propostas discutidas no Conselho de Ministros da Agricultura de ontem:

Aumento das ajudas de minimis aos produtores de 7.500 para 15.000 euros

Aumento dos pre�os de interven��o para a manteiga e o leite em p� desnatado

não concretização do aumento de quotas leiteiras (mais 1%) previsto para a campanha 2010/2011

Implementa��o de um esquema de rotulagem (volunt�rio?) relativo � origem para o leite

todas aparentemente com o apoio da delega��o portuguesa (como diz o povo "mais vale tarde do que nunca"), parecem ir no bom sentido, muito embora, nada garanta que as mesmas venham a ser adoptadas na reuni�o de 28 de Setembro.

O aumento das ajudas de minimis refere-se � esfera das ajudas nacionais, não tem implica��es or�amentais para Bruxelas e dever� ser aprovado com alguma facilidade, pois, entre outros motivos, permite � Comissão anunciar medidas com impacto no rendimento dos produtores sem custos adicionais. No entanto, trata-se de uma nacionaliza��o da solu��o para um problema de origem marcadamente comunitária, para além de significar, em termos relativos, um esfor�o totalmente distinto de país para país, face � realidade econ�mica dos diferentes Estados-membro.

Também a proposta relativa a um esquema de rotulagem da origem parece colher simpatia pol�tica. Refira-se que, ao contrário do afirmado ontem pelo Sr. Ministro, o leite e os diversos produtos l�cteos possuem esquemas de rotulagem rigorosos e exaustivos, que entre aspectos, incluem a aposi��o da chamada ‘marca de identifica��o’, marca que nos permite reconhecer – embora de forma codificada – a unidade industrial onde o produto foi fabricado. Para além disso, esses esquemas de rotulagem de origem, muito embora de cariz volunt�rio, j� hoje existem (Leite 100% Portugu�s, Lactic�nios dos A�ores, produtos com denomina��o de origem protegida) e são garantidos por sistemas de rastreabilidade adequados.

J� no que se refere aos aumentos dos pre�os de interven��o e, muito em especial, relativamente � suspensão do aumento de quotas previsto para a campanha leiteira 2010/2011 (que se inicia a 1 de Abril próximo), consideramos que – não obstante o amplo apoio (16 Estados-membros em rela��o � primeira daquela propostas) – essas propostas dificilmente seráo adoptadas pelo Conselho. Infelizmente, e não obstante os sucessivos alertas das organizações do sector, Portugal – tal como outros países – não assumiu, nos momentos devidos, as posi��es que possibilitariam hoje possuir um conjunto de ferramentas que permitiriam atacar, com muito maior probabilidade de sucesso, a crise que o sector atravessa

Como � do conhecimento geral, a fileira do leite em Portugal, a exemplo ali�s do que se verifica noutros países comunitários, atravessa uma das mais graves crises de que h� mem�ria. Aos problemas do escoamento da matéria-prima nacional, resultado da quebra do consumo e do forte impulso das importa��es, adiciona-se, com crescente acuidade, a quebra da rentabilidade de toda a fileira, consequ�ncia daqueles problemas de escoamento, mas Também e de forma muito significativa, do comportamento comercial de algumas das principais cadeias de distribui��o a operar no nosso país, que com as suas pol�ticas de pre�os, estáo a destruir a quase totalidade do valor gerado ao longo da fileira.

gostaríamos de salientar o forte empenhamento de todas as empresas do sector de lactic�nios em colaborar com o "Estudo sobre as rela��es comerciais fornecedores/distribuidores de produtos alimentares e de consumo corrente", que está a ser desenvolvido pela Autoridade da Concorr�ncia e do qual, esperamos, resultem ac��es que contribuam para uma melhor e mais transparente rela��o entre as empresas do sector e as principais cadeias de distribui��o a operar no nosso país.

Ao inv�s e não obstante termos tomado conhecimento de declarações pública nesse sentido, informamos desconhecer em absoluto quaisquer resultados relativos �s averigua��es levadas a cabo pela ASAE relativamente � qualidade do leite importado e ao cumprimento das regras de mercado relativamente aos pre�os de venda ao público respectivos.

Uma nota ainda para referir a publicação, ontem, do diploma que altera as condi��es aplic�veis aos produtores e empresas da fileira do leite no ambito da linha de cr�dito dirigida �s empresas do sector agr�cola e pecu�rio e do sector florestal e �s agro-ind�strias, diploma que havia sido aprovado em Conselho de Ministros em 16 de Julho. Saudamos, obviamente, esta altera��o, mas recordamos que – face ao cen�rio de crise que atravessa todo o sector – a decisão adoptada deveria ter sido um pouco mais ambiciosa (especialmente no que se refere aos prazos de liquida��o dos empr�stimos), impedindo que o servi�o da d�vida se torne como um foco mais de tensão sobre a estrutura econ�mica das empresas.

Finalmente, gostaríamos de referir que quando rapidamente se aproxima um novo ciclo eleitoral, a aten��o dada ao sector agr�cola e � fileira do leite tem sido bastante mais significativa do que � habitual, por raz�es que se compreendem, mas Também de algum oportunismo pol�tico. Esperamos, no entanto, que essa aten��o não se limite a fins meramente eleitoralistas e que, quaisquer que sejam os resultados do acto eleitoral de 27 de Setembro, Governo e oposi��o se empenhem em escolher as pessoas mais capazes e em assumir uma diferente atitude e uma rela��o mais franca e transparente com o sector, ao longo de toda a pr�xima legislatura.

Porto, 08 de Setembro de 2009

A Direc��o da ANIL