Modernização do regadio da Lezíria Grande, Vila Franca de Xira
Financiamento comunitário da conclusão do projecto depende unicamente do Governo portugu�s � assegura a Comissão Europeia

A Comissão Europeia respondeu ontem a Ribeiro e Castro, empurrando para a responsabilidade exclusiva do Governo S�crates a decisão sobre o financiamento, ou não, da conclusão do importante projecto Regadio da Lez�ria Grande em Vila Franca de Xira.

Em Abril passado, o eurodeputado democrata-crist�o transmitiu � Comissão Europeia a preocupa��o manifestada pelas associa��es de agricultores da Lez�ria Grande (Vila Franca de Xira) face a um eventual bloqueio de fundos da União Europeia, que poder� comprometer novamente a conclusão do projecto de moderniza��o do respectivo sistema de regadio. Os agricultores queixavam-se de que, na avalia��o das defini��es de prioridades do Governo portugu�s para a regi�o, estas não apontam para a agricultura.

A resposta da comiss�ria Mariann Fischer Boel confirma, por um lado, que o financiamento comunitário está aberto e � inteiramente poss�vel, afirmando taxativamente que �o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (ProDeR) para o período de 2007-2013 prev� esse tipo de apoio no ambito da medida 1.6 �Regadios e outras infra-estruturas colectivas��. Contudo, acrescenta, por outro lado, que �a decisão de concessão de apoio do FEADER a projectos concretos de regadio compete �s autoridades portuguesas, tendo em conta as condi��es especificadas no ProDeR, os crit�rios de selec��o aprovados, bem como todas as avalia��es ambientais e cl�usulas de salvaguarda.�

Na interpela��o feita � Comissão, Ribeiro e Castro recordava tratar-se de �uma área de cerca de 6 mil hectares que interessa directamente a 300 agricultores, respons�veis por cerca de 2.000 postos de trabalho� e que, ao longo dos �ltimos 20 anos, foram j� investidos mais de 50 milhões de euros, sendo indispens�vel a obten��o de fundos comunitários para conclusão do projecto de moderniza��o.

A Comissão esclareceu que �a gestáo da pol�tica de desenvolvimento rural � partilhada com os Estados-Membros�, sendo a Comissão que aprova os Programas de Desenvolvimento Rural, mas �a selec��o e aprova��o das opera��es e projectos executados no ambito desses programas cabe ao Estado-Membro, não � Comissão�. Mariann Fischer Boel aponta especificamente o artigo 30� do Regulamento (CE) n.� 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, frisando que prev� �a concessão de apoios �s infra-estruturas relacionadas com a evolu��o e a adapta��o da agricultura e da silvicultura� e que �este apoio pode abranger, nomeadamente, as opera��es relacionadas com a gestáo dos recursos h�dricos�.

Perante esta resposta, Ribeiro e Castro comentou que �uma vez mais se confirma que a bola está inteiramente do lado do Governo S�crates� e que �a resposta �s justas reclama��es dos agricultores, garantindo a conclusão do importante projecto da Lez�ria Grande, depende unicamente dos insond�veis crit�rios e das misteriosas pol�ticas do ministro Jaime Silva�.

E exigiu: �� indispens�vel que o Governo portugu�s clarifique urgentemente esta questáo, acabando com a incerteza que se vive, e que atribua os recursos financeiros necess�rios � conclusão da moderniza��o do regadio, iniciada j� h� vinte anos atr�s, por forma a que não seja perdido mais um período financeiro de apoio comunitário.�

EM ANEXO: o texto integral da pergunta e da resposta.