Fundo de Protec��o dos Recursos H�dricos

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 –  05-06-2009

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Dia Mundial do Ambiente: Governo cria Fundo de Protec��o dos Recursos H�dricos

O Conselho de Ministros, reunido hoje no Pal�cio de Monserrate, em Sintra, por ocasi�o do Dia Mundial do Ambiente, aprovou, entre outros diplomas, o Decreto-Lei que institui e regulamenta o Fundo de Protec��o dos Recursos H�dricos, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n� 97/2008, de 11 de Junho, visando promover a utiliza��o racional e a protec��o dos recursos h�dricos através da afecta��o de recursos a projectos e investimentos necess�rios ao seu melhor uso, designadamente:

a) Projectos tendentes a melhorar a efici�ncia na capta��o, aproveitamento e distribui��o de �guas;

b) Projectos tendentes a minorar a carga poluente objecto de rejei��o nos meios h�dricos;

c) Projectos tendentes a minorar o impacto ambiental da ocupa��o do dom�nio público h�drico do Estado;

d) Projectos tendentes a melhorar os ecossistemas h�dricos;

e) Projectos que contribuam para o controlo de cheias e outras interven��es de sistematiza��o fluvial;

f) Outros projectos que contribuam para a protec��o e valoriza��o dos recursos h�dricos no ambito das compet�ncias da Autoridade Nacional da �gua e das administrações das Regi�es Hidrogr�ficas.

Deste modo, refere o Governo em Comunicado, procura-se acompanhar as melhores pr�ticas internacionais na matéria, devolvendo aos pr�prios operadores econ�micos a receita por eles gerada em benef�cio do ambiente.

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