Agro-ambientais | Por trás da Portaria nº 353-D/2009
Comissão leva Governo a resolver o problema de 70.000 agricultores portugueses

�Felicito-me por a Comissão Europeia ter pressionado o Governo portugu�s para a resolu��o de um problema sobre que eu estava a insistir desde h� anos e que, finalmente, parece estar em vias de resolu��o definitiva� � comentou Jos� Ribeiro e Castro, ao receber, hoje, a resposta da comiss�ria Mariann Fischer Boel � última pergunta apresentada em Fevereiro passado sobre a questáo das medidas agro-ambientais em falta.

�Isto vem dar resposta �s justas reclama��es de largos milhares de agricultores portugueses, que por certo iráo ver agora os seus direitos satisfeitos, depois de tanta indiferen�a e m� pol�tica do actual Governo� � acrescentou o deputado democrata-crist�o.

Na resposta enviada a Ribeiro e Castro, a comiss�ria europeia para a Agricultura confirma que �a Comissão tem estado em contacto com as autoridades portuguesas h� v�rios meses, no contexto do exame de uma den�ncia apresentada por v�rios agricultores, relativa � actualiza��o dos hist�ricos dos agricultores afectados por medidas agro-ambientais no período de refer�ncia 2000/2002.� Depois de acrescentar que �as autoridades portuguesas informaram a Comissão de que a legisla��o nacional aplic�vel iria ser alterada de forma a incluir uma disposi��o excepcional destinada a estabelecer um novo prazo de apresentação de propostas de altera��o pelos agricultores cujos compromissos agro-ambientais expiraram em 2005, 2006 e 2007�, escreve Também a comiss�ria que esta �altera��o deveria ser publicada e entrar em vigor a breve prazo.�

Efectivamente, na sequ�ncia destas dilig�ncias, o Governo fez publicar recentemente a Portaria n� 353-D/2009, de 3 de Abril, que altera no sentido pretendido o disposto na anterior Portaria n.� 1202/2004, de 17 de Setembro.

Segundo informações da comiss�ria a Ribeiro e Castro, o Governo portugu�s garantiu � Comissão que esta nova �disposi��o excepcional produziria efeitos antes do in�cio do novo prazo de apresentação de pedidos ao abrigo do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 16.� do Regulamento (CE) n.� 795/2004�, tendo por efeito imediato que �a Comissão considerar� regularizada a situa��o dos agricultores em causa se as informações solicitadas forem transmitidas a breve prazo e a altera��o da legisla��o nacional for considerada suficiente para garantir a conformidade com o n.� 5 do artigo 40.� do Regulamento (CE) n.� 1782/2003�.

A comiss�ria informou ainda que �solicitou-se �s autoridades portuguesas que comunicassem � Comissão a data de entrada em vigor da referida legisla��o, juntamente com um exemplar do diploma nacional alterado�, o que, aparentemente, até � data da resposta de Mariann Fischer Boel (ontem), ainda não havia sido feito oficialmente pelo ministro Jaime Silva.

Os sinais de descontentamento por parte dos agricultores remontam j� a 2005, altura em que terminaram os primeiros períodos de compromisso agro-ambiental e em que, ao abrigo do quadro regulamentar comunitário, os agricultores afectados deveriam ter visto recalculados os montantes de refer�ncia e rectificados os respectivos hist�ricos, facto que nunca veio a acontecer.

Esta situa��o de incumprimento por parte do Ministério da Agricultura portugu�s foi sendo repetida quanto aos compromissos agro-ambientais terminados nos anos seguintes, em que � diz Ribeiro e Castro � �o Governo S�crates e o ministro Jaime Silva continuaram a fazer-se de esquecidos�.

Neste período, t�m sido inúmeras as interven��es do Eurodeputado portugu�s junto da Comissão Europeia no sentido de fazer com que a Comissão levasse o Governo portugu�s �a corrigir o seu comportamento de indiferen�a, senão hostilidade, diante das justas reclama��es dos agricultores afectados�. As duas últimas interpela��es � Comissão, no ano passado e j� este ano, surtiram efeito.

Com a altera��o normativa agora conseguida e por via da introdu��o de uma disposi��o transit�ria, os agricultores portugueses, em n�mero de aproximadamente 70 000 benefici�rios, poder�o não s� ver recalculado o seu hist�rico, bem como receber o pagamento de todos estes anos que estavam perdidos, facto anteriormente imposs�vel pela aus�ncia de qualquer refer�ncia � rectroactividade dos pedidos. 

Segundo Ribeiro e Castro, �a forma incans�vel como os agricultores e as associa��es que os representam se mobilizaram e a pressão aqui mantida sobre a Comissão Europeia foram determinantes para que o Governo portugu�s abandonasse uma teimosia sem sentido�, sublinhando, ainda, que �o que está em causa não onera em nada  o Or�amento de Estado, na medida em que se trata de ajudas directas e, como tal, totalmente financiadas pela União Europeia�. 

A nova regulamentação do Ministério da Agricultura, conclui o deputado, �� o efeito claro das orienta��es da Comissão Europeia e serve para, finalmente, pôr cobro a uma situa��o que vinha sufocando os agricultores e que desencorajava qualquer agricultor a preferir uma produ��o biol�gica ou, em geral, mais amiga do ambiente, na medida em que os incentivos pelas quebras de produ��o não estavam a ser pagos.�