Certifica��o de Agricultura Biol�gica

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 –  13-04-2009

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Certifica��o de Agricultura Biol�gica

Relativamente � notícia publicada no passado dia 9 de Abril, intitulada "Produtos biol�gicos: Organismos certifica��o não acreditados t�m processos em curso", recebemos da empresa SATIVA – Desenvolvimento Rural, Lda., organismo de certifica��o (OC) de produtos de agricultura biol�gica, os seguintes esclarecimentos:

– O Regulamento comunitário aplic�vel entrou em vigor no dia 27 de Julho de 2008 e tornou-se aplic�vel a partir de 1 de Janeiro de 2009. Os OC�s tiveram 18 meses para obterem a acredita��o;

– foram feitos alertas aos OC�s, desde o inicio de 2008, pelo Ministério da Agricultura, através do GPP e pelo IPAC, entidade certificadora, de que no dia 1 de Janeiro de 2009 apenas poderiam operar os OC�s acreditados;

– a 1 de Janeiro de 2009 apenas a SATIVA estava acreditada. Nenhum dos restantes OC�s a operar no mercado tinham obtido a acredita��o. Apenas em meados de Março passou a haver um segundo OC acreditado;

– durante este período, o Ministério da Agricultura não actuou, permitindo o funcionamento em ilegalidade de 7 dos 8 OC;

– desde o inicio do ano, por diversas vezes, a Sativa denunciou a situa��o ao Ministério da Agricultura;

– face � gravidade da situa��o, e por não ter sido reposta a legalidade pelo Ministério da Agricultura apesar de terem passado j� cerca de tr�s meses (considerado um prazo razo�vel para resolu��o da situa��o), a SATIVA viu-se obrigada a intentar ac��o judicial que está a correr nos tribunais, na qual pede o �encerramento imediato� dos organismos não acreditados;

– simultaneamente, apresentou queixa � Comissão Europeia contra a inac��o do Ministério da Agricultura, queixa essa que teve j� aceita��o, estando a decorrer as formalidades inerentes.

Recorda-se que, na referida notícia, � denunciado pela APDC o facto de que seis dos oito organismos de certifica��o de produtos biol�gicos funcionam sem acredita��o, amea�ando a APDC queixar-se � Comissão Europeia caso o Estado não actue, reclamando o "encerramento imediato" dos organismos não acreditados e tendo anunciado que vai denunciar a situa��o junto do Ministério da Agricultura e Comissões Parlamentares da Agricultura e da Saúde.

Nas reac��es a estas notícias vem o Ministério da Agricultura afirmar que dois dos OC estavam acreditados a 1 de Janeiro, prazo legal estabelecido pela Comissão Europeia para que tal acontecesse, bem como afirma que todos tinham pedido a acredita��o ao IPAC nesta data.

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