Governo dificulta acesso ao gas�leo agr�cola

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 –  15-09-2008

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Governo dificulta acesso ao gas�leo agr�cola

O Ministério da Agricultura passou a fazer depender o acesso ao gas�leo agr�cola da apresentação de declarações de não d�vida �s Finanças e � Seguran�a Social.

A CAP não compreende a raz�o desta mudan�a de procedimentos, defendendo que bastava uma declara��o assinada pelo produtor em como autoriza que seja verificada a sua situa��o junto das duas inst�ncias para se poupar os agricultores a mais carga burocr�tica.

Recorde-se que o gas�leo agr�cola � concedido aos propriet�rios das m�quinas (agricultores ou alugadores) utilizadas na actividade agr�cola e florestal. Este benef�cio fiscal � usufru�do directamente no pr�prio acto de abastecimento e � processado através de cart�es com micro circuitos, gratuitamente fornecidos aos agricultores inscritos para o efeito.

Nos anos transactos, e para confirmar a candidatura, eram apenas necess�rios os documentos com a identifica��o do benefici�rio, da explora��o, das m�quinas e das áreas de sequeiro.

Caso a certid�o de não d�vida � Seguran�a Social venha a ser obrigatéria para todos os agricultores, a situa��o poder� ser complicada, pelo menos nalgumas depend�ncias daquele organismo, que noutras alturas, quando a mesma foi exigida para novas candidaturas a fundos comunitários, demoraram duas a tr�s semanas a envi�-las para os produtores.

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