Ambiente: Comissão apresenta um pacote de medidas para lutar contra a explora��o ilegal de madeira e a desflorestação

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 –  21-10-2008

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Ambiente: Comissão apresenta um pacote de medidas para lutar contra a explora��o ilegal de madeira e a desflorestação

A Comissão Europeia apresentou ontem duas iniciativas importantes para a protec��o das florestas no mundo. O pacote inclui uma proposta legislativa com vista a reduzir o risco de entrada de madeira e produtos afins no mercado a partir de um abate ilegal, bem como uma comunica��o expondo as propostas da Comissão para combater a desflorestação tropical. A explora��o madeireira ilegal e desflorestação t�m s�rios impactos ambientais, porque essas pr�ticas contribuem para as altera��es clim�ticas e a perda de biodiversidade, mas Também amea�am a sobreviv�ncia dos povos ind�genas. A explora��o madeireira ilegal Também � sintom�tica de problemas mais amplos, incluindo a falta de governan�a florestal e aplica��o inadequada da legisla��o. Nas negocia��es internacionais sobre o acordo sobre o clima para o período p�s-2012, a Comissão prop�e que seja fixado um objectivo de travar a perda da cobertura florestal do planeta, o mais tardar em 2030 e reduzir a desflorestação tropical brutao de pelo menos 50% até 2020.
Stavros Dimas, Comissário Europeu respons�vel pelo Ambiente, declarou: "As florestas abrigam metade de todas as especies conhecidas. Quando as florestas desaparecem, o mesmo acontece a muitas especies (incluindo as plantas), o que tem consequ�ncias catastr�ficas e irrevers�veis. Estes recursos valiosos Também desempenham um papel fundamental na regula��o das altera��es clim�ticas. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento t�m de se unir para proteger as florestas que permanecem no mundo. Temos Também que mandar uma mensagem clara aos fornecedores de madeira de que a madeira e produtos de um abate ilegal não seráo tolerados no mercado."

O pacote de medidas para a floresta � constitu�do por duas partes, como segue:

Proposta legislativa sobre a explora��o ilegal de madeira

Entende-se por explora��o ilegal da floresta o abate, o transporte, a venda ou compra de madeira, em viola��o das leis aplic�veis. Estima-se que uma percentagem significativa – quase 19% – as importa��es de madeira para a UE prov�m de fontes ilegais.

A explora��o madeireira ilegal � um problema grave que continua a crescer e que tem s�rias implica��es sobre o meio ambiente, incluindo a perda da biodiversidade, a desflorestação e a degrada��o das florestas. � parte de uma problem�tica mais ampla, englobando questáes de governan�a das florestas e de aplica��o da legisla��o florestal, e Também tem impactos econ�micos e sociais.

A Comissão Europeia prop�s um regulamento que visa reduzir o risco da introdu��o no mercado da madeira e dos produtos derivados provenientes do abate ilegal. Este regulamento irá for�ar os comerciantes a obter garantias suficientes para assegurar que a madeira e produtos derivados que eles vendem v�m de um abate conforme com a legisla��o aplic�vel no país de origem.

Essa obriga��o será uma mensagem clara para os operadores que pretendam aceder ao mercado da UE. A proposta irá refor�ar os incentivos para a gestáo e o uso das florestas de forma legal e sustent�vel, especialmente nos países em desenvolvimento que desejam manter e aumentar as suas exporta��es de produtos florestais para a UE.

Comunica��o sobre desflorestação

Actualmente, cerca de 13 milhões de hectares de florestas desaparecem a cada ano. A desflorestação � respons�vel por cerca de 20% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e agora está entre as questáes que são centrais para negocia��es internacionais em curso sobre um novo acordo da ONU sobre o clima para o período ap�s 2012.

A Comissão prop�e-se trabalhar nas negocia��es internacionais sobre altera��es clim�ticas, criar um mecanismo global de carbono florestal (Global Forest Carbon Mechanism, CGPM) que compense os países em desenvolvimento que reduzam as suas emissões através de medidas para reduzir a desflorestação e a degrada��o das florestas.

A Comissão afirmou que a nível. da UE, são necess�rios recursos financeiros adequados para lutar contra a desflorestação para o período 2013 a 2020. O montante total do financiamento vai depender da extensão das ac��es para reduzir as emissões em países em desenvolvimento.

Uma importante parte deste financiamento poderia vir do produto do leil�o das quotas no ambito do sistema europeu de com�rcio de emissões. Estima-se que, se 5% das receitas provenientes do leil�o, forem usadas para estabelecer um mecanismo global de carbono florestal, 1,5 a 2,5 bilh�es poderiam ser recolhidos até 2020. No quadro da CGPM, uma fase-piloto poderia estar prevista para testar a inclusão de "cr�ditos de desflorestação" (cr�ditos de desflorestação evitado) nos mercados de carbono, permitindo aos governos usar esses cr�ditos para atingir os objectivos da redu��o de emissões que tenham sido atribu�das para o período ap�s 2012. Sujeito a revisão desta fase inicial, poder� ser considerada ap�s 2020 permitir que as empresas utilizem "cr�ditos de desflorestação" para compensar uma parte das suas emissões.

A Comissão sublinha Também a necessidade de refor�ar as pol�ticas relativas �s florestas e as pol�ticas que possam, directa ou indirectamente reduzir a desflorestação em dom�nios como o com�rcio, a energia, a agricultura, a segurança alimentar e a coopera��o para o desenvolvimento.

As propostas contidas na comunica��o devem servir para definir a posi��o da UE na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o clima a ser realizada em Poznan, em Dezembro e as negocia��es sobre um novo acordo sobre o clima, cuja conclusão está prevista em Dezembro 2009, em Copenhaga.

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