função Pública: Lei da Mobilidade vai concretizar-se até ao fim

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 –  20-03-2008

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função Pública: Lei da Mobilidade vai concretizar-se até ao fim

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu ontem que a Lei da Mobilidade Especial vai concretizar-se até ao fim, sendo uma reforma do "interesse" dos trabalhadores.

"Vamos manter o di�logo com o sindicato, mas não vamos voltar atr�s com a reforma", disse aos jornalistas Jaime Silva, no final da apresentação da campanha "Portugal sem fogos dependente de todos", que decorreu no Forte de S. Juli�o, em Oeiras.

O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas comentava a reuni�o que manteve de manh� com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), ap�s um protesto junto ao ministério para exigir ao Governo que reavalie os processos de mobilidade especial.

Segundo Jaime Silva, a reforma está "praticamente conclu�da" no Ministério da Agricultura, que passou de 11.870 funcion�rios para 7.400.

"A reforma correu do ponto de vista social muito bem", disse, sublinhando que a "mobilidade não � desemprego, mas sim uma oportunidade".

Sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Sul que deliberou que dois trabalhadores do Ministério da Agricultura deveriam ser reintegrados, Jaime Silva disse que "a decisão não � definitiva".

Estes dois casos integram um total de 11 ac��es principais que estáo a decorrer no Tribunal Administrativo do Sul e que aguardam por decisão definitiva.

"� apenas uma decisão referente a uma providencia cautelar, das quais 23 foram indeferidas a favor do Ministério da Agricultura e cinco foram deferidas", adiantou Jaime Silva.

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