função Pública: Ministro da Agricultura garante não haver erro da tutela apesar de reintegra��o de trabalhadores

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 –  19-03-2008

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função Pública: Ministro da Agricultura garante não haver erro da tutela apesar de reintegra��o de trabalhadores

O ministro da Agricultura assegurou hoje que foi "cauteloso" na aplica��o da lei da mobilidade especial, não se registando "nenhum erro" por parte da tutela, apesar de o Tribunal Administrativo do Sul ter decidido pela reintegra��o de dois trabalhadores.

"não h� nenhum erro do Ministério. Nos argumentos invocados pelo Tribunal não � encontrado nenhum erro" da tutela, disse Jaime Silva quando interrogado sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Sul que determinou em segunda inst�ncia, ap�s recurso do Ministério da Agricultura, que dois trabalhadores devem manter-se em servi�o.

Os dois casos integram um total de 11 ac��es judiciais relativas � coloca��o de trabalhadores em quadro de mobilidade especial que estáo a decorrer no Tribunal Administrativo do Sul e que aguardam por decisão definitiva.

"Sempre disse que os meus directores-gerais quando fizessem o quadro da mobilidade tinham que garantir aos funcion�rios a sua defesa aplicando correctamente a lei. Lembro que pedi a um director-geral para a refazer correctamente, lembro Também por exemplo em rela��o � Direc��o-Geral das Florestas, onde havia falhas s�rias, não implementei a mobilidade", salientou o ministro.

Jaime Silva falava ap�s um encontro com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que organizou hoje um protesto junto ao Ministério da Agricultura exigindo a reavalia��o dos processos de mobilidade especial.

Quanto � decisão do Tribunal de reintegra��o dos trabalhadores, o governante escusou-se a comentar, considerando apenas que "não � uma decisão definitiva, mas uma decisão relativa a uma provid�ncia cautelar".

"não vou comentar a decisão, mas reajo como reagi �s outras provid�ncias cautelares das quais foram 23 favor�veis ao Ministério e cinco que não foram favor�veis", disse.

O protesto do SINTAP, que reuniu cerca de duas centenas de trabalhadores, pretendeu Também alertar para a situa��o dos trabalhadores da Casa do Douro, nomeadamente o fim do quadro transit�rio da secretaria-geral do Ministério da Agricultura, onde foram colocados 120 trabalhadores da Casa do Douro em 1998.

A esse prop�sito, Jaime Silva foi esclarecedor: "eu não tutelo a Casa do Douro, não tenho responsabilidade sobre a Casa do Douro e esses funcion�rios não estáo a trabalhar para o Estado, estáo a exercer funções para uma entidade que não � do Estado".

Entretanto, Jos� Abr�ao, representante do SINTAP, admitiu recear que a situa��o na Casa do Douro leve ao despedimento de outros 100 trabalhadores que estáo no quadro privado da Casa do Douro com contrato individual de trabalho.

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