Candidaturas �s Ajudas integradas no SIGC

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 –  13-03-2008

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Candidaturas �s Ajudas integradas no SIGC

Foi publicado no Di�rio da República n.�49, 2� S�rie, de 10 de Março, o Despacho Normativo n.º 18-A/2008 que determina as compet�ncias, a metodologia, a tramita��o, os procedimentos e os calend�rios que devem ser respeitados e tidos em conta por todos os intervenientes, quer na apresentação dos pedidos de ajuda integrados no Sistema Integrado de Gestáo e Controlo, quer nas comunica��es de altera��o de uso das parcelas classificadas como pastagens permanentes.

Entretanto, o IFAP divulgou ontem no seu s�tio que, na sequ�ncia da publicação dos Regulamentos anexos �s Portarias n.� 232-A/2008 de 11 de Março, relativo � Aplica��o das componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.� 2.4, Interven��es Territoriais Integradas, n.� 229-B/2008 de 6 de Março, relativo � Aplica��o da Medida n.� 2.2, Valoriza��o de Modos de Produção, e n.� 229-A/2008 6 de Março de 2008, relativo � Medida n.� 2.1. Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas, os candidatos que tenham apresentado pedido de apoios no ano de 2007 podem desistir dos mesmos, no prazo de 10 dias �teis, a contar da data de publicação dos referidos Regulamentos, através de comunica��o ao IFAP, I.P., por escrito, conforme previsto nas Disposi��es Transit�rias dos respectivos Regulamentos.

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