Inc�ndios: Tribunal de Contas nega visto a ajustes directos para alugar dez helic�pteros

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  13-03-2008

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

Inc�ndios: Tribunal de Contas nega visto a ajustes directos para alugar dez helic�pteros

O Tribunal de Contas divulgou ontem um ac�rd�o onde recusa os vistos aos contratos por ajuste directo que o Governo estabeleceu com tr�s empresas para o fornecimento de meios a�reos de combate a inc�ndios florestais em 2007.

Em causa estáo os contratos, sem concurso público, com quatro empresas para aluguer de dez helic�pteros: quatro � Heliportugal, tr�s � Helibravo, dois � Aeronorte e um � Helisul.

As adjudica��es directas foram justificadas pela Autoridade Nacional de Protec��o Civil e pelo Ministério da Administração Interna com atrasos na entrega de seis aparelhos adquiridos pelo Estado.

Esta situa��o colocaria em causa a capacidade de combate a�reo a inc�ndios na fase "Bravo", entre 15 de Maio e 30 de Junho de 2007, argumentou o Governo nas justifica��es apresentadas ao Tribunal de Contas.

� ainda afirmado que o atraso na entrega dos aparelhos, comprados por concurso público � empresa Heliportugal através de um contrato assinado em 22 de Maio de 2006, não foi percept�vel ao longo do tempo, havendo mesmo "contactos informais" entre a empresa e o Estado que "conduziram � expectativa de que a entrega das aeronaves seria mesmo antecipada", l�-se no ac�rd�o a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Acresce ainda que, tanto no momento da assinatura do contrato, como nos meses seguintes, "não foram tidos em conta os prazos para obten��o das licen�as necess�rias � opera��o das aeronaves no espaço nacional", reconhece a Autoridade Nacional de Protec��o Civil (ANPC) citada no documento do Tribunal de Contas.

Os contratos com as quatro empresas tiveram um custo base de mais de 1,5 milhões de euros, a que foram acrescentados valores por cada hora de voo e por aeronave que variaram entre os 2.600 e os 1.600 euros.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]