COMUNICADO

COMUNICADO

Nos �ltimos tempos tem vindo a público informações que d�o como certo que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) não pagou, no devido tempo, aos agricultores portugueses.

Ontem, o dirigente do CDS veio a público criticar, mais uma vez, o Governo pelo que diz serem os �atrasos nos apoios� devidos aos agricultores.

Este partido insiste em acusar o MADRP de atrasos nos pagamentos das ajudas aos agricultores sem contudo identificar qual o diploma jur�dico, nacional ou comunitário, que especifique as datas limite de pagamento que tenham sido ultrapassadas. Ou seja, trata-se de acusa��es sem fundamento.

O Governo não ficou a dever mais do que o tempo expect�vel, como � afirmado, antes pelo contrário. O MADRP deu indica��es � entidade pagadora para que procedesse a pagamentos antecipados desde que regularmente poss�veis. Assim, refira-se que o IFAP pagou logo em Dezembro de 2007 um adiantamento de 80% das ajudas �s vacas aleitantes. No caso do RPU, teve Também lugar em Dezembro o primeiro pagamento, de cerca de 200 milhões de euros, abrangendo todos os agricultores que na altura reuniam as condi��es necess�rias. Ainda esta semana vai ter lugar o quarto pagamento, de cerca de 56 milhões de euros, abrangendo j� os detentores de direitos provenientes da integra��o do sector dos produtos l�cteos. Refira-se que o prazo limite par apagamento do RPU � o final do m�s de Junho.

Quanto �s Medidas Agro-Ambientais antigas foi efectuado o pagamento de 51 milhões de euros para um universo de mais de 31 mil agricultores.

No que se refere �s novas candidaturas no ambito do PRODER, programa aprovado pela Comissão Europeia apenas a 4 de Dezembro de 2007 (Decisão C (2007) 6159), informa-se que o Governo mandou abrir pr�-candidaturas em 28 de Setembro de 2007 e cuja data limite foi prolongada até 15 de Novembro de 2007.

Proceder-se-� ao respectivo pagamento quando estiverem cumpridos todos os requisitos legais � publicação da legisla��o e condi��es de elegibilidade das candidaturas � o que dever� ocorrer ainda durante este m�s.

Neste contexto informa-se que o MADRP irá pagar, até ao final de Março, 100% das Indemniza��es Compensatérias e proceder ao adiantamento de 75% das Medidas Agro-Ambientais.

Como se pode confirmar pelos dados fornecidos, não se registaram atrasos nos pagamentos dos subsídios aos agricultores portugueses, antes pelo contrário, pagou-se grande parte das ajudas em datas anteriores ao previsto, situa��o que não se verificou durante os Governos de que o deputado Paulo Portas fez parte.

Lisboa, 12 de Março de 2008