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– 15-05-2008 |
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Comunicado DocapescaNo ambito da reestrutura��o da Docapesca e no seguimento das conclus�es do estudo tornado público e discutido com o sector ficou claro que a situa��o financeira desta empresa não tinha sustentabilidade. E que as alternativas discutidas com o sector apontavam para a transfer�ncia da actividade para os operadores ou, em alternativa, para uma profunda reestrutura��o da empresa, com a necess�ria actualiza��o das taxas de presta��o do servi�o da primeira venda, que não sofriam altera��es desde 1977. A Portaria n.� 25/2008, que deu seguimento a esta segunda op��o – Taxas de presta��o do servi�o de primeira venda – foi publicada no dia 4 de Abril e publicitada pela Docapesca Portos e Lotas SA em todas as Lotas e Postos de Vendagem, no dia 9 de Abril de 2008. Entre a publicação da referida Portaria e a sua entrada em vigor (12 de Maio de 2008) decorreu um período de 34 dias, durante os quais todos os utilizadores das Lotas e Postos de Vendagem puderam verificar e ser informados sobre esta altera��o. A Docapesca Portos e Lotas S.A. � uma empresa que presta servi�o público na criação das melhores condi��es para a operacionaliza��o da venda do pescado em Portugal, implementando as medidas necess�rias ao refor�o da respectiva qualidade e segurança alimentar. A recente decisão do Governo, em conson�ncia com o sector da pesca, de manter e reestruturar a Docapesca � uma decisão vital para a prossecu��o e melhoria das boas pr�ticas do mercado de primeira venda de pescado no país. Lisboa, 14 de Maio de 2008
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