função Pública: Sindicato admite recorrer a inst�ncias internacionais para evitar passagem � mobilidade de 55

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 –  20-06-2008

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função Pública: Sindicato admite recorrer a inst�ncias internacionais para evitar passagem � mobilidade de 55

O Sindicato dos Trabalhadores da função Pública do Norte admitiu ontem recorrer a inst�ncias internacionais para evitar a passagem � mobilidade de 55 funcion�rios da Direc��o Regional de Agricultura (DRAP-N), confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

"Vamos recorrer, interna, ou externamente, porque [a passagem dos trabalhadores � mobilidade] viola todas as regras e compromissos assumidos pelo governo portugu�s no ambito da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT)", afirmou o coordenador do sindicato, Artur Monteiro, em declarações � agência Lusa.

Segundo afirmou, "qualquer entidade patronal está proibida de reduzir ao sal�rio dos trabalhadores", pelo que "não � um qualquer Estado que pode decidir, unilateralmente, que um trabalhador passa a ganhar menos um sexto do ordenado", na sequ�ncia da sua passagem � mobilidade.

O dirigente sindical reagia assim � decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que confirma a decisão do Ministério da Agricultura de colocar em mobilidade especial 55 trabalhadores da Direc��o Regional de Agricultura do Norte (DRAN).

Esta intenção do ministério havia sido contestada pelo sindicato e, em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto anulou a passagem � mobilidade dos trabalhadores e decretou a sua reintegra��o nos quadros.

O Ministério da Agricultura recorreu, contudo, desta decisão e o Tribunal Central Administrativo do Norte veio agora dar-lhe raz�o, confirmando a passagem dos funcion�rios � mobilidade por não considerar provado que o corte de um sexto no vencimento ponha em causa a sobreviv�ncia do trabalhador.

De acordo com Artur Monteiro, o gabinete jur�dico do sindicato está "a analisar o problema", tendo até segunda-feira para decidir o que fazer.

"Iremos com certeza encontrar argumentos jur�dicos para combater esta decisão, embora o combate deva ser, sobretudo, pol�tico", salientou.

Na quarta-feira, o ministro da Agricultura recebeu elementos da Confer�ncia Nacional dos Mobilizados, a quem garantiu a legalidade do processo de coloca��o de trabalhadores em mobilidade especial e a prioridade futura dos mobilizados em futuros recrutamentos.

No encontro, Jaime Silva garantiu que sempre que teve conhecimento de queixas de trabalhadores mandou os serviços jur�dicos do ministério analisar cada um dos casos, existindo situa��es em que os serviços emitiram pareceres favor�veis aos trabalhadores.

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