CAP: Agricultores penalizados com nova taxa sobre a �gua

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 –  13-06-2008

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CAP: Agricultores penalizados com nova taxa sobre a �gua

O decreto-lei que estabelece o regime econ�mico e financeiro dos recursos h�dricos previsto na Lei da �gua foi anteontem publicado em Di�rio da República, fixando a taxa de recursos h�dricos.

Num ano em que os custos da energia se t�m vindo a agravar fortemente � pois, além da subida do pre�o do gas�leo, foi retirada aos agricultores a electricidade verde � a Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP)  considera, em comunicado publicado no seu s�tio, que não � o momento adequado para introduzir uma taxa sobre a �gua, a qual será mais um factor de agravamento do custo da produ��o agr�cola nacional.

Para a CAP Também � inaceit�vel que, conforme tantas vezes foi solicitado, não tenha sido realizado nenhum estudo de impacto econ�mico das repercuss�es desta taxa nos diversos sectores, nomeadamente na agricultura em que, ano ap�s ano, se vem assistindo a uma perda de viabilidade de importantes áreas de regadio.

Uma vez mais a Confedera��o verifica que existe uma discrimina��o relativamente ao regadio individual privado que, em Portugal, representa mais de 75% do regadio e que pagar� o valor integral da taxa, sem as atenuantes previstas para o regadio público e para outros grandes utilizadores. O empreendedorismo privado e individual não �, portanto, premiado, mas sim discriminado negativamente.

O facto de não existir neste diploma um estámulo ao uso eficiente da �gua na agricultura nem haver articula��o entre a nova pol�tica da �gua e as outras pol�ticas, nomeadamente a agr�cola, torna mais dif�cil aos agricultores aceitarem e cumprirem os objectivos que o Governo espera deles em termos de competitividade.

O decreto-lei Também não � claro sobre o destino a dar �s receitas resultantes da cobran�a desta nova taxa, uma vez que não fica suficientemente garantido que estas se venham a aplicar em prol de uma boa gestáo dos recursos h�dricos nacionais.

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