UE: Ministros da Agricultura contra a � pesca pirata �

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 –  15-04-2008

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UE: Ministros da Agricultura contra a � pesca pirata �

O Conselho Agricultura e pesca, presidido por Iztok Jarc, ministro esloveno da agricultura, das florestas e da alimenta��o, debateu propostas concretas para erradicar a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (pesca INN).

Os ministros concordaram com a necessidade de pôr no terreno um sistema comunitário destinado a prevenir esta pesca. Entretanto, certas questáes ficam em aberto, nomeadamente a aplica��o deste sistema �s embarca��es de pesca com pavilh�o de Estados membros, o sistema de certifica��o dos produtos da pesca e as san��es administrativas. Os ministros adoptaram ainda, por unanimidade, o regulamento que prev� a adapta��o das quotas de pesca de bacalhau atribu�da � Pol�nia no mar B�ltico. A Comissão apresentou o plano de recupera��o de cinco stocks de bacalhau.

� A UE deve progredir na luta contra esta pesca que amea�a, ao nível. mundial, a sobreviv�ncia de mais de um quarto dos stocks hali�uticos. Pretendemos dar o exemplo � comunidade internacional demonstrando que a pesca il�cita não beneficia quem a pratica� declarou o Sr. Jarc acrescentando que � A nossa mensagem � clara: estamos decididos a erradicar esta pesca na União europeia. �

O debate foi feito em torno de tr�s questáes principais: o campo de aplica��o do regulamento, o sistema de certifica��o e a harmoniza��o das san��es aplic�veis � pesca INN.

No que respeita ao campo de aplica��o do regulamento, a maioria estimou que as actividades das embarca��es comunitárias j� estáo suficientemente regulamentadas pela legisla��o comunitária. Ser� necess�rio, no entanto, harmonizar a proposta de regulamento com o regulamento actual relativo ao controle.

O regime proposto de certifica��o dos produtos da pesca importados dever� ser harmonizado e simplificado, o que facilitar� a sua aplica��o pr�tica. Certos Estados membros propuseram limitar o regime de certifica��o aos produtos da pesca que são os mais suscept�veis de ser oriundos da pesca INN. Estes �ltimos seriam definidos através de instrumentos de análise de riscos. A maioria dos participantes consideraram ainda que seria razo�vel integrar o regime de certifica��o nos sistemas existentes de controle das importa��es e das exporta��es dos produtos da pesca.

A Eslov�nia pretende progredir com esta proposta de regulamento nos grupos de trabalho ad hoc, tendo em vista a obten��o de um acordo pol�tico na sessão do Conselho da UE de Junho.

Os ministros adoptaram ainda, por unanimidade, a proposta de regulamento que prev� a adapta��o das quotas de pesca de bacalhau atribu�das � Pol�nia no mar B�ltico.

� Por outro lado, a Pol�nia  comprometeu-se a reembolsar, em quatro anos, a ultrapassagem de quotas e a respeitar estritamente as medidas previstas para o seu Plano de ac��o nacional de controle das quotas e de reestrutura��o da flotte de pesca do bacalhau �, acrescentou o Sr. Jarc. além disso, o ministro sublinhou que � a Comissão tinha feito prova de um grande grau de flexibilidade. Se a Pol�nia pagasse esta penalidade num único ano, as consequ�ncias socioecon�micas para este Estado membro seriam muito graves, nomeadamente na ind�stria da pesca �.

O regulamento prev�, nomeadamente, o reembolso da ultrapassagem da quota 2007 em quatro anos: este ano, a Pol�nia reembolsa 10 % das quotas ultrapassadas, e nos tr�s anos seguintes, 30 % por ano. A Comissão seguirá com aten��o a aplica��o do plano e transmitirá ao Conselho relatérios anuais.

Os ministros trocaram ainda pontos de vista sobre o plano de recupera��o de cinco stocks de bacalhau apresentado pela Comissão. O objectivo global do regulamento proposto � reactualizar o plano de recupera��o dos stocks de bacalhau de 2004 tendo em conta os pareceres dos peritos e dos pescadores. Os aspectos t�cnicos da proposta de regulamento seráo examinados pelos grupos de trabalho.

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