PE: Relatério sobre alimentos biol�gicos reenviado para a Comissão da Agricultura

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 –  30-03-2007

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PE: Relatério sobre alimentos biol�gicos reenviado para a Comissão da Agricultura

Os eurodeputados pronunciaram-se ontem a favor de uma regulamentação mais estrita para os produtos biol�gicos, defendendo que o limiar de contamina��o acidental destes produtos por organismos geneticamente modificados (OGM) não deve ser superior a 0,1%, abaixo, portanto, dos 0,9% em vigor para os produtos convencionais. O PE decidiu, no entanto, não proceder � vota��o da resolu��o legislativa, reenviando o relatério sobre a proposta relativa � produ��o biol�gica para a Comissão da Agricultura.

Em causa está o facto de a Comissão Europeia se recusar a reconhecer o direito de co-decisão do Parlamento Europeu sobre esta proposta de regulamento, sobre a qual a instituição parlamentar � apenas consultada. Como explica a relatora, Marie-H�l�ne AUBERT (Verdes/ALE, FR), o artigo 37� do Tratado CE apenas cobre os aspectos agr�colas da legisla��o. Todavia, o regulamento em questáo trata igualmente de m�todos espec�ficos de transforma��o e prepara��o de produtos biol�gicos, o que inclui aspectos do mercado interno. A Comissão da Agricultura aditou assim, como base jur�dica, o artigo 95� do Tratado relativo ao mercado interno, tendo em vista refor�ar a posi��o do PE.

Esta proposta de regulamento visa definir mais explicitamente os objectivos, princ�pios e regras aplic�veis � produ��o biol�gica, a fim de aumentar a transpar�ncia e a confian�a dos consumidores e contribuir para uma percep��o harmonizada do conceito de produ��o biol�gica.

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