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– 21-03-2007 |
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Mulher morre depois de atacada por quatro c�esUma mulher morreu hoje depois de ter sido atacada por quatro c�es, arra�ados de Rotweiller, na localidade de Casal da Granja, em Sintra. A v�tima, de 59 anos, foi atacada quando sa�a de casa ao in�cio da manh�, para o trabalho, e não resistiu aos ferimentos. O ataque s� parou quando os animais se assustaram com tiros disparados pela pol�cia, que entretanto chegou ao local. O propriet�rio dos c�es foi identificado e os animais recolhidos. Em declarações � agência Lusa, o advogado Carlos Pinto de Abreu, especialista em Direito Penal, explicou que o dono dos animais tem responsabilidade civil neste tipo de casos, mas poder� ainda ter responsabilidade criminal, se ficar provado que não cumpriu o dever de cuidar dos animais e evitar a situa��o, configurando o crime de homic�dio por neglig�ncia. A lei sobre c�es perigosos, aprovada em 2004, obriga � identifica��o electr�nica dos animais, que t�m de possuir seguro de responsabilidade civil. Entretanto, ao fim da tarde, o MADRP emitiu um comunicado em que informa dos pressupostos legais que abrangem e regulam a deten��o de animais potencialmente perigosos.
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