Plano de Desenvolvimento Rural 2007-2013
Será mais uma oportunidade perdida?

Terminou ontem, dia 15 de Janeiro, o prazo para consulta pública relativo ao Programa Desenvolvimento Rural (PDR) da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. A LPN, no Parecer que elaborou para o efeito, considera que a estratégia e orienta��o da actual proposta de Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) não corresponde aos actuais desafios de Desenvolvimento Rural necess�rios para Portugal. O actual PDR está excessivamente centrado numa �ptica de competitividade a curto prazo � revelia de objectivos de sustentabilidade, com a natural salvaguarda dos recursos.

Esta orienta��o está patente ao atribuir-se quase 16,5% da componente comunitária em investimentos em regadios, dos quais 11,5% exclusivamente para o Alqueva (os regadios tradicionais nem atingem 0,1%!).

Em contrapartida, o financiamento das áreas de Rede Natura 2000 tem uma aloca��o de fundos prevista de apenas 3,3%, com uma cobertura territorial da Natura 2000 bastante reduzida e com cortes nos montantes de apoio substanciais (nalguns casos superior a 50%) face ao que estava previsto nos actuais Planos Zonais. Desta forma, dificilmente o PDR poder� cumprir o objectivo de protec��o e valoriza��o da biodiversidade como deveria.

As medidas para a Floresta, por outro lado, não atingem no total 10% do financiamento comunitário, sendo dada pouca �nfase � gestáo multifuncional, com maior aproveitamento dos produtos não lenhosos (plantas arom�ticas e medicinais, cogumelos, ca�a, pesca e lazer), e aos sistemas agro-silvo-pastoris tradicionais, como os montados de querc�neas.

Acresce que a incorpora��o dos diferentes descritores ambientais, que deveria ser transversal a todas as medidas, não está patente nem expl�cita. O Combate � Desertifica��o Também não � um dos objectivos principais desta proposta de PDR, que poderia incluir majora��es para os territ�rios com maior vulnerabilidade � Seca e � Desertifica��o.

A LPN considera que esta não � a proposta de Plano de Desenvolvimento Rural que Portugal necessita, pois continua a insistir em vis�es estratégicas ultrapassadas que não contribuem para o Desenvolvimento Sustent�vel das áreas rurais portuguesas. Urge, por isso, efectuar uma mudan�a na estratégia valorizando adequadamente a multifuncionalidade das zonas rurais.

Esta proposta de PDR � redutora nas alternativas propostas para o Desenvolvimento Rural ao concentrar tanto investimento no regadio do Alqueva, em detrimento de investimentos na Rede Natura 2000, na Floresta e na diversifica��o das actividades em meio rural (e até mesmo nos regadios tradicionais e privados). Repare-se que enquanto o regadio do Alqueva absorve 11% do financiamento comunitário, as medidas para a Natura 2000 tem montantes t�o baixos que não iráo incentivar a adesão volunt�ria dos agricultores e não ultrapassam os 3,3% do financiamento comunitário. Com estes apoios a proposta de PDR mais não faz que �anunciar a morte lenta� destes apoios cruciais para a gestáo da Natura 2000. Acresce que esta proposta de PDR se limita a apresentar interven��es para 8 áreas da Natura 2000, ficando o restante territ�rio numa pausa por tempo indeterminado.

A LPN considera, por isso, essencial que altera��es significativas sejam introduzidas no PDR, nomeadamente:

� Correcta valoriza��o financeira dos serviços agro-ambientais e silvo-ambientais para a Natura 2000;

� Propostas adicionais para territ�rios da Natura 2000 (sobretudo aqueles em que as medidas j� propostas se aplicam);

� Maior aposta na multifuncionalidade das áreas rurais e nos mosaicos agro-silvopastoris, para que haja uma adequada preven��o do risco de inc�ndios.

A Direc��o Nacional da Liga para a Protec��o da Natureza