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– 17-12-2007 |
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UE / Presid�ncia: Possibilidades de pesca e reforma do sector do vinho dominam �ltimo conselho de Agricultura liderado por LisboaOs ministros da Agricultura e Pescas dos 27 re�nem-se entre hoje (segunda) e quarta-feira, em Bruxelas, na habitual "maratona" para decidir as possibilidades de pesca, esperando ainda chegar a acordo pol�tico sobre a reforma do sector do vinho. No entanto, a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2008 poder� ser mais curta que o habitual uma vez que, segundo disse � Agência Lusa fonte da presid�ncia portuguesa da União Europeia, muito do trabalho foi j� feito pelas delega��es nacionais. No final da reuni�o, o ministro portugu�s, Jaime Silva, passar� a pasta ao seu hom�logo da Eslov�nia, Iztok Jarc. A Comissão Europeia prop�e cortes de 25 por cento nos totais admiss�veis de captura em especies como o tamboril, que afectar� pescadores portugueses, e o bacalhau. O verdinho do mar do Norte e o arenque Também dever�o ver as suas capturas muito diminu�das, propondo Bruxelas, respectivamente cortes de 32 e 41 por cento. Outro dossier que dominar� o conselho � o da reforma da organiza��o comum do mercado (OCM) vitivin�cola elaborado pela Comissão Europeia, poder� fechar nesta reuni�o, cumprindo-se assim uma das metas tra�adas por Lisboa para o semestre que agora encerra. Nesta última reuni�o dos 27 liderada por Jaime Silva poder�o ser resolvidas as questáes pol�ticas que foram sendo adiadas nas reuni�es anteriores, como o contestado fim dos direitos de plantação, o conte�do dos envelopes financeiros nacionais – que dever� ser fixado em sede de Conselho -, a transfer�ncia de verbas para o desenvolvimento rural (co-financiado pelos Estados-membros) e a proibição da adi��o de a��car para aumentar o teor alco�lico (chaptaliza��o), praticada em países como Alemanha e Luxemburgo. Os ministros da Agricultura dos 27 t�m a seu favor um parecer favor�vel do Parlamento Europeu em algumas destas questáes, contrariando pretens�es de Bruxelas. Os eurodeputados portugueses Lu�s Capoulas Santos (PS, ex-ministro da Agricultura) e Duarte Freitas (PSD) consideraram que o texto sa�do do PE, com 494 votos a favor, 115 contra e 84 absten��es � globalmente favor�vel a Portugal, nomeadamente ao manter os apoios � destila��o de �lcool de boca, medida importante para a competitividade de vinhos generosos, como o do Porto. Os dois parlamentares eleitos pelo PCP t�m opini�o contr�ria ao considerarem ser uma "m� proposta" para o sector. Ainda no sector da Agricultura, será analisada uma proposta da Comissão Europeia para aumentar as quotas de produ��o de leite, uma medida que visa responder � subida do pre�o dos lactic�nios no mercado. Bruxelas prop�e um aumento de 2 por cento nas quotas leiteiras para a pr�xima campanha – que come�a a 01 de Abril próximo – cabendo a Portugal 1.987 toneladas, mais 38 mil toneladas que o valor de refer�ncia para 2008/2009 (1.948 toneladas).
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