Governo acusado de promover "despedimentos colectivos sem justa causa"

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 –  10-04-2007

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Governo acusado de promover "despedimentos colectivos sem justa causa"

O Sindicato dos Trabalhadores da função Pública do Sul e A�ores (FPSA) acusou hoje o Governo de estar a proceder "a despedimentos colectivos sem justa causa" e a "saneamento pol�tico" no ambito do quadro de mobilidade especial que se iniciou no Ministério da Agricultura.

"Temos de dar uma resposta de rejei��o aos despedimentos colectivos sem justa causa e, nalguns casos, de saneamentos pol�ticos", disse hoje � Lusa Jos� Lucas, dirigente do sindicato no Algarve.

No ambito da iniciativa sindical "Ter�a-feira de Luto", cujo objectivo � combater as medidas governamentais de reestrutura��o na função pública optando por ir trabalhar vestido com uma pe�a negra, o dirigente sindical anuncia que na pr�xima quinta-feira os trabalhadores da Direc��o Regional de Agricultura do Algarve v�o sair em caravana para mais uma ac��o de luta.

Os trabalhadores v�o sair pela EN 125 do s�tio do Patac�o (arredores da cidade) até ao centro de Faro, passando pelo hospital distrital e Governo Civil.

Classificando de "irracionais" e "insens�veis" as atitudes e medidas de reestrutura��o na função pública do Governo de Jos� S�crates, o dirigente sindical Jos� Lucas defendeu que os auxiliares agr�colas "são os mais afectados" e adiantou o caso de um trabalhador que está de baixa m�dica e hospitalizada e poder� vir a ser notificada.

"A confirmar-se a notifica��o no pr�prio hospital do Barlavento, o facto revela irracionalidade do Governo", diz Jos� Lucas, criticando a "total falta de sensibilidade".

Dos actuais 278 funcion�rios da Direc��o Regional de Agricultura do Algarve ficar�o 191, incluindo os efectivos a transitar dos serviços regionais do IFADAP e das pescas e exclu�dos os dirigentes.

Os trabalhadores da direc��o regional algarvia foram segunda-feira, dia 2, notificados pessoalmente, com a entrega de uma lista dos que são reafectos aos organismos, pelo que se mant�m em funções, e dos que passam a dispon�veis.

O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, duas provid�ncias cautelares destinadas a suspender os efeitos dos despachos ministeriais e de abertura de processo de selec��o do pessoal a colocar no quadro de mobilidade, no Gabinete de Planeamento e Pol�ticas (ontem) e na nova Direc��o-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (hoje).

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