STE entrega provid�ncia cautelar para suspender lista de supranumer�rios

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 –  09-04-2007

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STE entrega provid�ncia cautelar para suspender lista de supranumer�rios

O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado vai entregar hoje no tribunal de Lisboa uma provid�ncia cautelar para suspender os despachos do governo que seleccionaram os funcion�rios do Ministério da Agricultura que v�o integrar o quadro de supranumer�rios.

O sindicato pretende "suspender a efic�cia dos despachos ministeriais que aprovaram as listas funcionais e de postos de trabalho necess�rios nos diversos serviços do Ministério da Agricultura, bem como do despacho que abriu o processo de selec��o do pessoal a colocar em situa��o de mobilidade especial", l�-se num comunicado.

A provid�ncia cautelar visa apenas os trabalhadores do Gabinete de Planeamento e Pol�ticas, que actualmente tem 183 funcion�rios e que dever� passar a ter 140.

Os 43 funcion�rios em causa são "desocupados compulsivamente", de acordo com o STE, "em viola��o da lei e da Constitui��o", num processo que coloca em mobilidade especial trabalhadores "sem que tenha havido quaisquer crit�rios t�cnicos".

Nos próximos dias, e � medida que forem conhecidos os despachos dos dirigentes dos restantes serviços do Ministério da Agricultura para coloca��o de funcion�rios no quadro de supranumer�rios, o STE apresentar� as respectivas provid�ncias cautelares.

No in�cio deste m�s soube-se que v�rios trabalhadores de organismos do Ministério da Agricultura foram confrontados com o facto de serem excedent�rios nos respectivos serviços.

O Ministério da Agricultura foi o primeiro a elaborar as listas de trabalhadores excedent�rios, no ambito do processo de reestrutura��o interna em curso, na sequ�ncia da publicação da sua nova lei org�nica.

O ministro da Agricultura j� confirmou que a partir do próximo m�s o n�mero de funcion�rios efectivos do ministério não ultrapassar� os sete mil, face aos actuais 10.250, o que corresponde a uma redu��o de 30 por cento.

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