STE vai requerer provid�ncia cautelar para suspender supranumer�rios

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 –  05-04-2007

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STE vai requerer provid�ncia cautelar para suspender supranumer�rios

O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) anunciou hoje que vai requerer uma provid�ncia cautelar para suspender os despachos ministeriais que originaram as listas de pessoal do Ministério da Agricultura a colocar em mobilidade especial.

Em comunicado, o STE indica que "vai requerer a decreta��o duma provid�ncia cautelar que suspenda a efic�cia dos despachos ministeriais que aprovaram as listas funcionais e de postos de trabalho necess�rios".

Assim como, adianta o STE, "os despachos dos dirigentes máximos dos novos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que determinaram a abertura dos processos de selec��o de pessoal a reafectar ou a colocar em situa��o de mobilidade especial".

O sindicato argumenta a exist�ncia de "falta de crit�rios t�cnicos na determina��o do pessoal necess�rio para assegurar as actividades a prosseguir pelos novos serviços".

O STE questiona ainda a escolha do m�todo de selec��o, baseado na avalia��o de desempenho, tendo em conta "as irregularidades verificadas na sua aplica��o, que v�o desde a falsifica��o de datas � rasura de documentos".

Ao longo dos �ltimos dias, trabalhadores de v�rios organismos do Ministério da Agricultura t�m sido confrontados com o facto de serem excedent�rios nos serviços, o que j� levou � marca��o de uma greve pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O Ministério da Agricultura foi o primeiro a elaborar as listas de trabalhadores excedent�rios, no ambito do processo de reestrutura��o interna em curso.

O ministro da Agricultura j� confirmou que a partir do próximo m�s o n�mero de funcion�rios efectivos do ministério não ultrapassar� os sete mil, face aos actuais 10.250, o que corresponde a uma redu��o de 30 por cento.

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