NOTA DE IMPRENSA CNA

A Delega��o Regional da CNA – Vila Real, vem através desta Confer�ncia de Imprensa divulgar as conclus�es de dois importantes Semin�rios, realizados no passado fim-de-semana nesta cidade que a FAGRORURAL e o Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro, subordinados aos Temas "PDR – Programa de Desenvolvimento Rural" e Os Baldios e a Floresta, Novos Desafios"respectivamente.

Quanto � discussão no Semin�rio da FAGRORURAL, – Programa de Desenvolvimento Rural, este foi objecto de contribui��es e chamadas de aten��o para a fase de regulamentação que se avizinha, no sentido de minimizar o abandono das terras, o empobrecimento dos agricultores, a degrada��o da paisagem e valores naturais da regi�o, foi ainda, motivo de acerbas cr�ticas, pelo facto de o governo, através do Ministério da Agricultura, não ter acolhido as mais de 200 proposta produzidas no período da discussão pública.

Mereceram particular reparo as altera��es produzidas depois da discussão pública, versão enviada para Bruxelas. A saber:

• Diminui��o de 97 milhões euros; 

• Desaparecimento do Aconselhamento T�cnico Florestal e Agr�cola; 

• Redu��o dos montantes nas Medidas Agro-Ambientais – MAA (100 � na vinha; 93 � culturais temporais de regadio; 200�/h� do olival de sequeiro); 

Se j� na versão inicial o PDR tinha eliminado 85% das MAA, a Reforma Antecipada, a não elegibilidade de candidaturas a Indemniza��es Compensatérias de áreas inferiores a 1 ha; a não atribui��o de apoios não reembols�veis a projectos de pequena dimensão até 25 mil euros; etc.etc., com as últimas altera��es introduzidas, a Regi�o e a Agricultura Familiar em Tr�s-os- Monte, onde 95% das 60 mil explora��es são de muito pequena média dimensão em termos da média comunitária. Foi ainda digno de reparo a não inclusão das áreas em Baldios, como potenciais áreas forrageiras para modos de produ��o biol�gico.

Mais uma vez, reiterou-se o que temos vindo a afirmar, sobre a não inclusão nas Fileiras Estratégicas – actividades e sectores, fundamentais � sustentabilidade do Meio Rural Transmontano – Bovinicultura, ovinicultura e caprinicultura.

No Semin�rio sobre Floresta e Baldios estiveram presentes: Governador Civil do Distrito de Vila Real, Representantes da Direc��o Geral dos Recursos Florestais – DGRF, Cons�rcio da Biomassa – Empresa Mesquita, o respons�vel pela Circunscri��o Florestal do Norte e t�cnicos. Em representa��o das comunidades baldias, participaram 60 estruturas, totalizando 120 presenças.

Mereceram particular destaque, os Temas – Biomassa, Planos de Utiliza��o de Baldios – PUBs, Preven��o e Luta Contra Inc�ndios, PDR/Floresta – Baldios e questáes de natureza jur�dica – contratos de e�licas, antenas, explora��o de massas minerais, casas dos ex. guardas florestais, questáes fiscais, etc..

Do conjunto dos temas em discussão, realce para as questáes da Biomassa, como factor de diminui��o da carga combust�vel e consequentemente na preven��o dos inc�ndios florestais e produ��o de energias verdes; os Planos Estratégicos para a Defesa da Floresta Contra Inc�ndios, na qual foi salientada a ess�ncia da defesa da floresta nas áreas comunitárias, passando esta Também pela estima e pelo respeito que cada comparte tem pelo seu Baldio e pela participa��o do Movimento Associativo dos Baldios em todas as CMDFCI; no que diz respeito aos PUBs, mereceu particular �nfase a import�ncia da recente celebra��o do Protocolo entre a DGRF e BALADI – Federa��o Nacional dos Baldios, para a elabora��o dos Planos numa área de 350 mil h�, instrumento previsto desde a primeira Lei dos Baldios e desde logo reivindicado pelo Movimento Associativo dos Baldios, permitindo um melhor conhecimento e uma efectiva gestáo do espaço multifuncional dos Baldios.

Finalmente, o Semin�rio encerrou com uma exposi��o dos principais requisitos legais na celebra��o dos contratos nas várias áreas; a situa��o das casas dos guardas florestais e as várias ac��es pendentes em Tribunal, para anula��o de vendas em haste pública.

Vila Real, 2 de Abril de 2007

Delega��o Regional da CNA – Vila Real