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– 12-09-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
UE: Bruxelas destina 3,9 mil milhões euros a Portugal para desenvolvimento ruralBruxelas, 12 Set O executivo comunitário adoptou hoje em Bruxelas o or�amento anual para o desenvolvimento rural nos 25 Estados-membros da União Europeia (UE) durante o próximo quadro or�amental, destinando a Portugal a sexta maior "fatia", de 3.929.325 milhões de euros. Deste montante global – próximo daquele j� esperado por Lisboa na sequ�ncia do acordo sobre as denominadas "Perspectivas Financeiras", alcan�ado pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia em Dezembro de 2005 -, 2,18 mil milhões de euros destinam-se ao denominado objectivo de "converg�ncia" (apoiar crescimento e criação de emprego nas zonas menos desenvolvidas). De acordo com a tabela hoje aprovada pela Comissão relativa ao desenvolvimento rural, Portugal vai receber, em pre�os correntes, 562,210 milhões de euros no próximo ano, 562,491 milhões em 2008, 551,196 milhões em 2009, 559,018 milhões em 2010, 565,142 milhões em 2011, 565,192 milhões em 2012 e, por fim, 564,071 milhões em 2013, �ltimo ano do próximo pacote or�amental comunitário, que tem in�cio a 01 de Janeiro de 2007. Em Dezembro de 2005, e depois de propostas iniciais formuladas pela ent�o presid�ncia brit�nica da UE apontarem para "cortes" nos apoios ao desenvolvimento rural a Portugal, Londres acabou por consagrar no "envelope" final mais 320 milhões de euros a Lisboa em virtude de reconhecer as "dificuldades espec�ficas" da agricultura portuguesa. As situa��es e necessidade espec�ficas de cada Estado-membro constituem de resto um dos tr�s crit�rios tidos em conta para a distribui��o das verbas pelos "25", sendo os restantes crit�rios as regi�es abrangidas pelo objectivo de converg�ncia e o hist�rico dos apoios anteriormente concedidos. Neste "pacote" de apoio comunitário ao desenvolvimento rural para 2007/2013, no valor global de 77,6 mil milhões de euros – compreendendo j� os fundos transferidos das ajudas directas aos agricultores a t�tulo de "modula��o", bem como outras transfer�ncias j� acordadas (algod�o e tabaco) – a Pol�nia � de forma destacada o Estado-membro que beneficiar� de mais apoios, concretamente 13,2 mil milhões de euros, seguindo-se It�lia (quase 8,3 mil milhões), Alemanha (8,1 mil milhões) e Espanha (7,2 mil milhões). A Comissão Europeia explicou que quando Rom�nia e Bulg�ria se tornarem membros da UE – o que acontecer� previsivelmente j� a 01 de Janeiro de 2007 -, beneficiar�o de fundos adicionais. Uma vez definidas as dota��es or�amentais para os próximos sete anos, "cabe aos Estados-membros apresentar os seus programas de desenvolvimento rural", destacou hoje a comiss�ria respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel. Os programas devem obedecer a uma s�rie de exig�ncias de Bruxelas, � luz da nova pol�tica de desenvolvimento rural, devendo por exemplo cada país destinar pelo menos 25 por cento da contribui��o comunitária ao "eixo" ambiente e paisagem rural (caso das medidas agro-ambientais e pagamentos NATURA 2000), pelo menos 10 por cento ao aumento da competitividade dos sectores agr�cola e florestal e pelo menos 10 por cento � promo��o da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversifica��o da economia rural. Neste �ltimo eixo incluem-se a diversifica��o para actividades não agr�colas, apoio � criação de microempresas, promo��o do turismo e renova��o das aldeias. "Os fundos podem Também ser utilizados fora do ambito tradicional da agricultura, com vista � criação de novos empregos e novas actividades empresariais nessas zonas", comentou a prop�sito a comiss�ria Fischer Boel.
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