S. Pedro do Sul: Compartes reclamam casa florestal que Estado quer vender

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 –  31-10-2006

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S. Pedro do Sul: Compartes reclamam casa florestal que Estado quer vender

Viseu, 30 Out
A Assembleia de Compartes de Carvalhais, concelho de S. Pedro do Sul, anunciou hoje que vai instaurar uma ac��o contra o Estado para impedir que seja vendida em hasta pública a antiga casa florestal do Pisão.

O presidente da Assembleia de Compartes de Carvalhais, Jo�o Gaspar Costa, explicou � agência Lusa que a Direc��o-Geral do Patrim�nio se prepara para vender em hasta pública um im�vel que não lhe pertence, no próximo dia 10 de Novembro.

"Os compartes da freguesia de Carvalhais � que t�m direito � casa florestal, porque a legisla��o diz que tudo o que � constru�do em terrenos baldios pertence aos baldios", frisou.

Jo�o Gaspar Costa lamenta, por isso, que a Assembleia dos Compartes, constitu�da em meados da d�cada de 80, não tenha sido "tida nem achada quando a Direc��o-Geral do Patrim�nio fez o registo da casa florestal do Pisão", em 1999.

"Temos o direito de reclamar a sua posse, ainda por cima porque estamos a utiliz�-la como estrutura de apoio a um bio parque, parque de merenda, piscina e parque de campismo", sublinhou.

O respons�vel disse � Lusa que o Estado "j� devia ter aprendido", exemplificando com um caso id�ntico passado no concelho de S. Pedro do Sul, relativo � casa florestal da Coelheira.

"Os compartes apresentaram uma ac��o contra o Estado no Tribunal de S. Pedro do Sul. A� o Estado ganhou, depois voltou a ganhar no Tribunal da Rela��o de Coimbra, mas perdeu no Supremo Tribunal, em Lisboa", contou.

Neste ambito, Jo�o Gaspar Costa defende que, "depois de ter perdido, o Estado devia ter feito uma entrega simb�lica deste tipo de patrim�nio aos baldios".

Por considerarem que a venda da casa florestal em hasta pública constitui "uma viola��o ao direito dos compartes", estes deliberaram na passada quinta-feira, por unanimidade, "promover todos os actos administrativos e judicias para evitar que a venda tenha lugar e para fazerem valer judicialmente o seu direito de propriedade".

Prometem Também comparecer � hasta pública marcada para dia 10, com o objectivo de informarem os licitadores sobre a situa��o.

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