Electricidade Verde

Electricidade Verde

Trata-se de um aux�lio de Estado, or�amento exclusivamente nacional.

 Em média estáo envolvidos 23.726 benefici�rios, desde explora��es agr�colas a unidades industriais, e custa 17,8 milhões de euros/ano em média anual.

 Quando o Governo tomou posse em 12 de Março de 2005, a situa��o era a seguinte:

•  Atrasos nos pagamentos da totalidade dos benefici�rios desde fim de Setembro 2004;

• 27 candidaturas, o correspondente a um montante de 1,1 milhões de euros, atrasadas desde Junho 2004;

• não estava qualquer verba or�amentada em 2005 para qualquer pagamento desta medida

Foram j� pagos por este Governo 18,9 milhões de euros em Março de 2006.

Face aos ind�cios de que esta medida teria abusos e irregularidades por parte de um n�mero significativo de benefici�rios, em Outubro de 2005 o MADRP informou as Confedera��es de que a medida seria suspensa para apuramento dos factos (inqu�rito em curso).

Pelo Despacho conjunto n� 203/2006 , de 21 de Fevereiro, a medida foi suspensa a partir de 01/10/2005.

Ap�s a conclusão do inqu�rito, o Governo decidirá quais as candidaturas que poder�o ser legitimamente pagas até � entrada em vigor daquele Despacho  (22.02.2006).

Para o futuro (ap�s Fevereiro de 2006) esta, tal como todas as medidas de pol�tica agr�cola, dever�o ser equacionadas no ambito do novo QCA, em função das prioridades do Governo, da efic�cia das normas e da dota��o or�amental respectiva.

24/03/2006