Em resposta à queixa apresentada pela CAP
Provedor alerta Ministro para falta de clareza na pol�tica agr�cola

Na sequ�ncia de uma queixa apresentada pela CAP, o senhor Provedor de Justi�a veio agora na sua resposta, aduzir algumas raz�es contra o comportamento do Ministério da Agricultura, e o seu respons�vel, Dr. Jaime Silva.

Tendo mandado arquivar a queixa, por "não caber ao Provedor de Justi�a (�) censurar a op��o de car�cter pol�tico que o Ministério fez (�), ou qualquer interven��o nesta matéria", ficou mesmo assim provado que o ministro da Agricultura deve "garantir uma maior clareza", devendo no futuro "adoptar as provid�ncias necess�rias para garantir uma maior transpar�ncia nas regras para a concessão das ajudas".

H� no entanto um aspecto em que o senhor Provedor de Justi�a não d� uma resposta cabal. Dizendo naturalmente que a sua atitude "está limitada � aferi��o da correc��o jur�dica do procedimento", o Sr. Provedor de Justi�a reconhece que s� em Março de 2006, os agricultores foram "notificados do indeferimento das candidaturas que haviam apresentado entre Fevereiro e Maio de 2005, pelo que não foi respeitado o prazo máximo de decisão".

Ou seja, o senhor Provedor de Justi�a não explica como podem os agricultores esperar mais de uma ano pelo indeferimento das suas candidaturas, se o seu labor está condicionado no tempo pela obriga��o de fazerem interven��es nos seus terrenos que não se compadecem com os incompreens�veis gigantescos atrasos e toda a inefici�ncia do Ministério da Agricultura.

Esta questáo important�ssima não mereceu qualquer aprecia��o, embora o Sr. Provedor reconhe�a que as mais que justas "frustra��es das expectativas dos agricultores, se deveram � excessiva flexibiliza��o do regime contratual relativo a este apoio financeiro".

Embora todos saibamos que a Provedoria não � um tribunal, a verdade � que a CAP continua a aguardar que os processos que os agricultores moveram ao Ministério venham agora a ser apreciados pelos tribunais.