Ministro garante apoio aos baldios, mas exige responsabilidade

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 –  24-04-2006

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Ministro garante apoio aos baldios, mas exige responsabilidade

Viseu, 23 Abr (Lusa)
O Ministro da Agricultura, Jaime Silva, manifestou-se confiante no futuro agr�cola dos baldios e prometeu apoios que significam Também a responsabilidade dos compartes.

"A estratégia nacional das florestas tem de incluir os baldios e tem de apoi�-los", mas deve Também "definir a responsabilidade dos compartes, na forma de aplicar os apoios que v�o tendo", disse Jaime Silva.

Jaime Silva falava para cerca de 500 pessoas presentes na 5� Confer�ncia dos Baldios, no Pavilh�o do Fontelo, em Viseu.

"O Governo não pode, nem deve aceitar, que os baldios sejam marginais � pol�tica leg�tima que t�m, que � necess�ria e de fundo para a floresta portuguesa", defendeu.

Jaime Silva salientou que "ningu�m deve duvidar que o Governo vai apoiar os baldios, porque se assim não fosse t�nhamos 430 mil hectares fora da pol�tica florestal".

A 5� confer�ncia de Baldios reuniu representantes de centenas de Assembleias de Compartes e de Conselhos Directivos de Baldios, de Associa��es de Produtores Florestais, Secretariados e Associa��es Distritais e Regionais de Baldios de todo o país, a Baladi – Federa��o Nacional de Baldios e a Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA).

Numa mo��o aprovada por unanimidade, a Confer�ncia considera que a Estratégia Nacional das Florestas e o Plano Nacional de Defesa da Floresta "cont�m uma insuficiente avalia��o das raz�es de fundo respons�veis pelos inc�ndios florestais, concretamente as pol�ticas agr�colas e florestais a apropria PAC (Politica Agr�cola Comum".

Segundo a mo��o, a abordagem em matéria de vigil�ncia e combate "contradiz a experi�ncia internacional", sendo necess�rios "mecanismos pr�prios para os baldios na área da preven��o e combate aos fogos florestais, dotando as suas estruturas de meios financeiros para a elabora��o e gestáo dos PGF’s".

"Nada resultar�, caso não alterem simultaneamente as pol�ticas agr�colas familiares e florestais do pais, no sentido de preservar as explora��es agr�colas familiares e combater a desertifica��o do mundo rural, por apoios fortemente diferenciados aos povos serranos e agricultores", afirma a mo��o.

Durante a Confer�ncia foi Também aprovada por unanimidade uma proclama��o exigindo ao Estado "uma nova atitude de coopera��o com as comunidades rurais dos baldios e o seu movimento associativo local, regional e nacional, nomeadamente um acesso privilegiado aos fundos comunitários do futuro quadro de fundos estruturais (QREN)".

"Os compartes possam decidir em assembleia as modalidades mais convenientes de administração, encontrando com o Estado as f�rmulas necess�rias para recuperar os seus direitos � autogestáo" e ainda "apoio para o levantamento e a cartografia dos Baldios e o estabelecimento das delimita��es dos mesmos", diz a proclama��o.

A Confer�ncia reclamou ainda o acesso da BALADI, dos Secretariados e Conselhos Directivos de baldios � informação e participa��o na negocia��o de todas as matérias relacionadas com os baldios e a floresta portuguesa.

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