Governo: Aprovada criação de grupo de interven��o de protec��o e socorro na GNR

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 –  29-10-2005

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Governo: Aprovada criação de grupo de interven��o de protec��o e socorro na GNR

Mafra, 29 Out
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordin�rio, a exist�ncia de uma Autoridade Nacional de Protec��o Civil e a criação de um Grupo de Interven��o de Protec��o e Socorro no ambito da GNR.

Em confer�ncia de imprensa, os ministros de Estado e da Administração Interna, Ant�nio Costa, e da Agricultura, Jaime Silva, referiram que os diplomas agora aprovados sobre reordenamento florestal e preven��o, vigil�ncia e combate a inc�ndios, ou outras calamidades, estar�o em discussão pública por um prazo de 30 dias.

"Esperamos sugestáes e correc��es de todos os agentes", disse Ant�nio Costa, que conta ter o processo de reforma conclu�do em Dezembro.

De acordo com o ministro, a nova lei de bases da Protec��o Civil terá tr�s n�veis distintos: alerta, vigil�ncia e calamidade, n�veis que devem ser decretados para prevenir ou diminuir os efeitos de ocorr�ncias de sismos, inc�ndios ou inunda��es.

"O diploma organiza-se em torno do princ�pio da subsidiariedade, que aponta para uma determina��o atempada da natureza e gravidade da ocorr�ncia e consequente avalia��o da sufici�ncia dos recursos mais próximos para lhes fazer face", refere o diploma aprovado pelo Governo.

Em linhas gerais, a nova lei de bases funda-se "nos princ�pios da coordena��o (numa perspectiva organizacional) e da unidade de comando (numa perspectiva operacional)".

Entre as medidas a introduzir, está a criação de uma unidade especial de protec��o e socorro da GNR, que será um corpo profissional, com cerca de 500 elementos na sua fase inicial, e que actuar� em todo o tipo de catéstrofes.

"Estes 500 homens e mulheres seráo mobilizados dentro da GNR", disse, antes de referir que os guardas florestais passam Também para a esfera da GNR.

Em termos de custos financeiros, o ministro de Estado e da Administração Interna referiu que haver� incorpora��o de elementos para a unidade especial em 2006 e 2007, havendo despesas para o Estado nos anos de 2007 e 2008.

Ant�nio Costa sublinhou que a nova entidade "não se sobrepor� �s corpora��es de bombeiros" actualmente existentes, mas sublinhou que passar� a haver "uma unidade de comando".

Na confer�ncia de imprensa, Ant�nio Costa referiu ainda que o Governo "proceder� � imediata abertura de um concurso público internacional "para dotar o Estado de meios permanentes de combate aos inc�ndios florestais".

De acordo com o membro do Governo, o Estado irá adquirir quatro avi�es pesados e dez helic�pteros m�dios e ligeiros, estando ainda previstos contratos plurianuais de aluguer de mais meios a�reos para o combate aos inc�ndios.

Na vertente operacional de resposta a inc�ndios, "vamos fazer uma reforma do servi�o Nacional de Bombeiros de forma a tornar esta entidade uma verdadeira Autoridade Nacional de Protec��o Civil", acrescentou o membro do Governo, prometendo "um refor�o de meios humanos e t�cnicos".

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