Seca: "Relativa estabilidade" mercado cereais português

Medidas Agro-Ambientais e Indemniza��es Compensatérias

Tendo surgido na edição de hoje �Correio da Manh�, em capa, em destaque e sendo t�tulo do dia, refer�ncia aos montantes em divida aos Agricultores por parte do Ministério da Agricultura, interessa clarificar a situa��o dos pagamentos aos agricultores, ali�s prosseguindo a politica de total transpar�ncia que o Governo tem seguido nesta matéria, e na qual se inscreve Também o comunicado de imprensa ontem divulgado.

Assim:

Medidas Agro-Ambientais e Indemniza��es Compensatérias � estáo totalmente pagos os anos de 2003 e 2004, bem como 75% dos montantes referentes a 2005, por obriga��es anteriormente assumidas.

Os montantes pagos desde a tomada de posse deste Governo, nestas medidas, totalizam 155 milhões de euros. Neste montante estáo inclu�dos 26 milhões que não foram pagos pelo anterior governo, não tendo as Confedera��es levantado qualquer problema, nem desencadeado qualquer
manifesta��o.

Lembra-se que legisla��o aprovada pelo anterior Governo e que não levantou objec��es do mundo agr�cola refere que �as candidaturas são aprovadas em função da dota��o or�amental do presente regime de ajudas� (art� 87�, n� 4, da Portaria n� 1212/2003, para as medidas Agro-Ambientais e art� 10�, n� 2, da Portaria n� 193/2003, para as Indemniza��es Compensatérias). Ou seja, não havendo dota��o or�amental o seu pagamento não � obrigatério.

Electricidade Verde � estáo totalmente pagos o ano de 2003 bem como os 3 (tr�s) primeiros trimestres de 2004.

Cereais de Interven��o � Informa-se que a pedido dos representantes dos agricultores (CAP), os cereais s� seráo disponibilizados na segunda quinzena de Novembro, de forma a não interferir com o mercado e a produ��o nacional de cereais, conforme acordado na última reuni�o que a CAP manteve com o Ministro da Agricultura (14 de Setembro). (em anexo segue noticia Lusa do dia 14/09/05-22:34)

Lisboa, 26 de Outubro de 2005