COMUNICADO

Governo renuncia a cerca de 4 Milh�es de Euros de juros do Projecto Florestal Portugu�s

Passados 20 anos sobre os contratos celebrados entre o Estado e propriet�rios florestais para proceder, ao abrigo de um financiamento do Banco Mundial, entre 1981 e 1987, � arboriza��o de cerca de 60 mil hectares de terrenos particulares e comunitários, projecto denominado por Projecto Florestal Portugu�s (PFP), foram finalmente ultrapassadas questáes de fundo que solucionam e viabilizam economicamente centenas de projectos de florestação, espalhados um pouco por todo o Pa�s.

Por decisão conjunta do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério das Finanças o Governo renunciou a 4 Milh�es Euros de juros compensatérios definidos nos contratos, ainda existentes, do Projecto Florestal Portugu�s financiado pelo Banco Mundial.

Com base em levantamentos efectuados, estáo ainda em vigor cerca de 555 projectos privados que totalizam em termos de área florestada cerca de 26 mil hectares dos quais 10.964 ha são de Pinho, 3.731 ha de eucalipto e 7.363 ha de outras especies.

DO PASSADO�

Entre 1981 e 1987 Portugal beneficiou de um financiamento do Banco Mundial (BM) de cerca de 50 Milh�es de d�lares, para proceder � arboriza��o de cerca 60 mil hectares de terrenos particulares e comunitários, projecto denominado por Projecto Florestal Portugu�s (PFP). 

Previa esse financiamento que houvesse, para o Estado, um retorno do investimento efectuado, através de uma taxa de compensa��o anual simples, de 10%. Estas condi��es foram estabelecidas � luz da taxa de crescimento dos pre�os do material lenhoso, � �poca determinada pelo estado, com um valor espect�vel de 5% acima do valor da infla��o e das elevadas taxas de juro banc�rio que ent�o vigoravam.

Facilmente se depreende que os princ�pios que levaram � realiza��o deste empr�stimo, ao Banco Mundial por parte do Estado, estáo de alguma forma subvertidos e os objectivos iniciais de aumento de área florestal e de promover a protec��o da floresta contra os inc�ndios florestais não estáo a ser cumpridos. 

A situa��o que se vivia com este sistema, em que por for�a da taxa de juro desajustada, o montante da d�vida privada crescia a um ritmo que dificilmente o propriet�rio teria garantia de poder cumprir as suas obriga��es contratuais, beneficiando aqueles que, ao não cuidarem das suas matas aumentando o risco de inc�ndio, beneficiavam da ocorr�ncia do fogo, libertando-se e libertando o seu terreno do �elevado �nus� que decorre deste sistema de incentivo. 

Por outro lado, aqueles que optaram por cumprir regras de gestáo dos povoamentos, em muitos casos com recurso a meios financeiros pr�prios, ou recorrendo aos sistemas de financiamento que foram surgindo no quadro da Comunidade Europeia, e contribuintes l�quidos para o desenvolvimento da fileira florestal, ficavam sujeitos a este �elevado �nus�.

� AO PRESENTE.

Volvidas duas d�cadas sobre os contratos celebrados entre o Estado e os privados, � uma realidade intransponível. que o mercado mudou, as taxas de juro desceram drasticamente, o pre�o dos materiais lenhosos estáo liberalizados, h� novas condi��es de apoio � florestação, com subsídios a fundo perdido logo, os benefici�rios do PFP/BM, encontram-se numa posi��o desvantajosa na perspectiva da amortiza��o da sua d�vida. 

De modo a promover e dar um importante contributo para a manuten��o e conserva��o do mundo rural e auspiciar um desenvolvimento sustentado do Pa�s e da sua Floresta, o Governo decidiu renunciar ao cr�dito de juros compensatério definidos nos contratos do Projecto Florestal Portugu�s financiado pelo Banco Mundial. 

Esta medida permitirá a todos os benefici�rios de apoio do Banco Mundial, no ambito do Projecto Florestal Portugu�s poupar, na sua globalidade cerca de 4 Milh�es de Euros. 

Lisboa, 12 de Outubro de 2005