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– 09-11-2005 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Transgúnicos: Conselho Nacional de Ambiente pede suspensão da leiLisboa, 08 Nov Num parecer divulgado segunda-feira, o CNADS considera "urgente superar as lacunas legais existentes no respeitante � cultura das variedades de milho geneticamente modificadas". Face �s insufici�ncias da legisla��o, o CNADS entende que deve ser adoptada uma moratéria, que suspenda a vig�ncia das disposi��es do Decreto-Lei n.� 160/2005 até � publicação de regulamentação complementar e permita um debate público pr�vio e a possibilidade de constitui��o de "Zonas Livres" de transgúnicos, designadamente em áreas protegidas. Para o CNADS, os aspectos que carecem de regulamentação são, entre outros: o estabelecimento e o funcionamento de "Zonas e Regi�es Livres" de OGM, a criação e funcionamento do Fundo de Compensa��o para cobrir os riscos derivados de contamina��es acidentais por transgúnicos, um quadro id�neo de informação e forma��o dos agricultores e normas t�cnicas de coexist�ncia dos v�rios modos de produ��o. "não se afigura conveniente a aprova��o de legisla��o com remissão de aspectos fundamentais para regulamenta��es espec�ficas, temporalmente desfasadas, sobretudo num dom�nio t�o complexo e sens�vel como � o das culturas geneticamente modificadas", criticou o CNADS. O Conselho reafirmou ainda as conclus�es e recomenda��es do seu anterior parecer sobre os OGM (2000), no que diz respeito � Saúde humana, destacando a nível. internacional a necessidade de mais conhecimento cientificamente validado e, em Portugal, de refor�o da capacidade t�cnica, cient�fica, regulamentar e administrativa. O CNADS frisou Também que seria desej�vel tirar o máximo partido das vantagens comparativas das produ��es t�picas locais, numa perspectiva de salvaguarda da biodiversidade agr�cola, tendo em conta as caracterásticas atl�ntico-mediterr�nicas do Pa�s. "Estas, que come�am a ser raras no contexto mundial e mesmo europeu, constituem marcas da identidade nacional e são um factor significativo do desenvolvimento integrado das economias locais e regionais", indica o parecer. O CNADS pede ainda que "não seja descurada a implementa��o do turismo de qualidade, o qual implica que públicos cada vez mais esclarecidos e exigentes nas suas op��es de consumo e que se t�m manifestado contrários aos organismos geneticamente modificados (OGM), não escolham outros destinos, devido ao desaparecimento ou � adultera��o dos produtos tradicionais provocados pela introdu��o, sem as devidas cautelas, do cultivo de variedades geneticamente modificadas". "As reconhecidas insufici�ncias de meios de actua��o do Estado no que se refere �s ac��es de fiscaliza��o e de controlo das explora��es agr�colas no respeitante ao cumprimento dos procedimentos relativos �s culturas geneticamente modificadas" merecem Também cr�ticas por parte do CNADS, que exige que estas falhas sejam "colmatadas". Por fim, o Conselho considera que deve ser institu�do um �rg�o público independente de observa��o e acompanhamento (do tipo "observatério") apoiado em estruturas e informação disponibilizadas pelas entidades envolvidas no processo. A prop�sito da posi��o tomada pelo CNADS, "Os Verdes" lembraram hoje que em Maio apresentaram na Assembleia da República um projecto-lei que previa precisamente a instituição de uma moratéria no sentido de suspender as culturas transg�nicas com fins comerciais em Portugal. "Para �Os Verdes�, não estavam nem estáo asseguradas condi��es de segurança relativamente � contamina��o de culturas", sublinharam, num comunicado.
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