un�nime sobre o desenvolvimento rural no Conselho "Agricultura"

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 –  21-06-2005

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UE: Acordo un�nime sobre o desenvolvimento rural no Conselho "Agricultura"

Os Estados-membros da União Europeia alcan�aram ontem (segunda-feira) um acordo relativamente ao regime de apoios ao desenvolvimento rural, o que permite a Portugal avan�ar com o seu plano nacional para 2007/2013, disse � Agência Lusa o ministro da Agricultura.

Jaime Silva congratulou-se com o facto de o Conselho de Ministros ter alcan�ado no Luxemburgo um acordo importante a nível. de quadro legislativo cerca de 72 horas depois do fracasso das negocia��es sobre o quadro or�amental para 2007/2013 na cimeira de chefes de Estado e de governo de Bruxelas.

"Este acordo demonstra que � poss�vel continuar a tomar decis�es" na EU, mesmo sem um quadro or�amental aprovado, sublinhou � Agência Lusa o ministro da Agricultura, Desenvolvimento e Pescas, que se mostrou igualmente satisfeito com o facto de terem sido acordadas algumas medidas e valores que agradam a Portugal.

A nível. do novo fundo europeu agr�cola de desenvolvimento rural (FEADER), regulamento que estabelece todo o regime de apoios nesta área, foi adoptado como valor de refer�ncia o montante proposto pela Comissão Europeia para o quadro or�amental de 2007/2013, de 88 mil milhões de euros.

Os valores exactos ficar�o sempre dependentes do acordo a que chegarem os Estados-membros sobre o or�amento comunitário para 2007/2013.

O documento, que visa simplificar as regras actuais de distribui��es de fundos para regi�es rurais, nomeadamente através da criação do FEADER, estabelece a filosofia e as regras de fundos e apoios a agricultores e alguns aspectos acordados agradam a Portugal.

Na área de investimentos no reflorestamento, por exemplo, o financiamento comunitário poder� ir até aos 80 por cento, para as regi�es com maior atraso de desenvolvimento (objectivo 1), o que cobre quase todo o territ�rio portugu�s.

Esta percentagem de comparticipa��o era defendida por Portugal e fica bem acima dos 50 por cento propostos pela Comissão, frisou em declarações � Lusa o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Regional e Florestas, Rui Nobre Gon�alves, sublinhando a mais valia que tal significar� para o país no quadro do reflorestamento com vista ao combate aos inc�ndios, por exemplo.

O novo quadro legislativo contempla a obrigatoriedade de parte das ajudas serem afectadas a determinados programas – 10 por cento dos fundos, por exemplo, t�m de se destinar for�osamente ao investimento e a programas destinados a melhor a competitividade.

O ministro Jaime Silva sublinhou que o novo quadro legislativo deixa, ainda assim, "pela primeira vez", aos Estados-membros a possibilidade de definirem as prioridades para 55 por cento dos apoios.

Para Portugal, uma das prioridades seráo precisamente os "investimentos, vi�veis econ�mica e financeiramente" e que se reproduzam a prazo, pois o período do próximo or�amento (2007/2013) constitui "a última grande oportunidade" em termos de fundos e apoios comunitários para o país, frisou o ministro.

Jaime Silva destacou o facto de o documento ter sido aprovado por unanimidade pelos Estados-membros, inclusivamente o Reino Unido, um dos países mais cr�ticos dos fundos comunitários destinados � agricultura.

Contudo, sublinhou o ministro, nesta fase era importante a Europa mostrar que continua a funcionar.

A mesma ideia foi defendida pela comiss�ria europeia com a pasta da Agricultura, Marianne Fischer-Boel, que se afirmou mesmo "orgulhosa" e declarou que o acordo demonstra que a "Europa continua viva".

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas decorre até quarta-feira no Luxemburgo.

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