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– 22-04-2005 |
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Transgúnicos: Governo seguiu exemplo da lei em vigor na DinarmarcaLisboa, 21 Abr "Os 200 metros representam a dist�ncia que o Governo entendeu mais adequada para dar garantias aos consumidores", afirmou Jaime Silva no final do Conselho de Ministros, que aprovou o decreto que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas. O diploma tem como objectivo "assegurar a boa coexist�ncia de variedades geneticamente modificadas com culturas convencionais e com o modo de produ��o biol�gico". Segundo o ministro da Agricultura, o Governo seguiu o exemplo da legisla��o adoptada na Dinamarca, que Também imp�s uma dist�ncia de 200 metros, e não o do Luxemburgo, onde a dist�ncia entre variedades de cultivo tradicionais e geneticamente modificadas � de 800 metros. "Neste momento, todos os Estados-membros (da União Europeia) se encontram ainda em processo de avalia��o", disse Jaime Silva, numa refer�ncia � decisão da Comissão Europeia, que inscreveu no Catélogo Comum de Variedades de especies Agr�colas 17 variedades de milho geneticamente modificadas. "Com a medida aprovada em Conselho de Ministros, o Governo adoptou o princ�pio da precau��o, tendo em vista os consumidores, mas Também a legisla��o comunitária", sustentou o titular da pasta da Agricultura. No Conselho de Ministros, o Governo aprovou Também a transposi��o para a ordem jur�dica nacional do regulamento da União Europeia sobre g�neros aliment�cios e alimentos geneticamente modificados para animais.
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