UE : MNE diz que Tratado não altera compet�ncias sobre recursos mar�timos

Lisboa, 06 Nov
O Ministério dos Neg�cios Estrangeiros considera que o Tratado Constitucional europeu não altera as compet�ncias que a União Europeia (UE) j� tinha sobre os recursos mar�timos dos Estados-membros.

Em comunicado, o Ministério dos Neg�cios Estrangeiros (MNE) recusa que o Tratado Constitucional europeu, assinado na semana passada em Roma, retire a Portugal a soberania sobre a sua Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticiado hoje pelo jornal Expresso.

"O I-13, d) do Tratado que estabelece uma Constitui��o para a Europa (…) estabelece que, entre outros, � dom�nio de compet�ncia exclusiva da União Europeia conserva��o dos recursos biol�gicos do mar, no ambito da pol�tica comum de pescas", aponta o Ministério, sublinhando que "este aspecto se refere � pol�tica comum de pescas que nada tem de inovador face ao que sempre se aplicou em Portugal desde a sua adesão em 1986 �s Comunidades Europeias".

Segundo o Expresso, os artigos 12� e 13� do Tratado "atribuem a compet�ncia exclusiva de explora��o e aproveitamento, conserva��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar � União Europeia".

O presidente da SEDES, Jo�o Salgueiro, citado pelo jornal, refere que, "na pr�tica, j� � ex-ZEE", acrescentando que "� incr�vel como o Governo portugu�s deixou passar esta medida sem qualquer contesta��o".

"Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto", disse ainda Jo�o Salgueiro.

Para o MNE, "(…) os artigos 12� e 13� (…) não s� nada alteram em termos de subst�ncia ao que se tem aplicado na União Europeia desde 1976 como Também nada alteram face ao que foi proposto, longamente debatido e aprovado pela Conven��o Europeia, que durou um ano e meio".

Recusa, por isso, a ideia de que "o Governo portugu�s deixou passar esta medida sem qualquer contesta��o".

"Houve uma altura [Conven��o Europeia] em que o assunto, caso introduzisse (…) uma altera��o face � situa��o em vigor, seria seguramente detectado pelo menos por alguns dos v�rios portugueses presentes na Conven��o e nunca seria nunca aprovado sem contesta��o", refere o Ministério.

O ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Também tomou posi��o hoje sobre esta matéria, afirmando, em declarações � agência Lusa, que a passagem da compet�ncia de gestáo dos recursos mar�timos para a União Europeia "não tem incid�ncia" nas pescas portuguesas.

Carlos da Costa Neves diz não perceber "o problema" e considera que a situa��o � vista "numa perspectiva errada", porque a UE � um conjunto de países, onde está Portugal, e todos participam nas decis�es comunitárias.

O ministro, que foi secret�rio de Estado dos Assuntos Europeus, diz que "as pol�ticas comuns não são ced�ncias, são partilhas. P�r os poderes em conjunto com outros � melhor que estar cada um para seu lado".

Para Costa Neves, a abordagem da UE nas pescas � mais moderna e pr�xima do ambiente e por isso s� v� vantagens para Portugal em fazer parte do grupo.