Governo aprova nova regulamentação para a ca�a

Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros um Decreto-Lei, contendo a nova regulamentação da ca�a, que durante v�rios meses foi discutida e consensualizada com as organizações interessadas no sector. O novo diploma que inova em várias matérias relacionadas com a actividade cineg�tica, simplifica e desburocratiza substancialmente os procedimentos associados � administração e gestáo da ca�a bem como � criação e renova��o das zonas ordenadas, transfere para as associa��es de ca�adores uma parte das responsabilidades até agora assegurada pelo Estado e alarga e facilita a concretização do direito � não ca�a e o respeito pela propriedade privada.

além disso, entre muitas outras altera��es, o novo Decreto-Lei, que s� entrar� em vigor depois de promulgado pelo Senhor Presidente da República, altera substancialmente as condi��es e o sistema de licenciamento para as zonas de ca�a tur�stica e permite a explora��o econ�mica mais intensiva da actividade cineg�tica, contribuindo assim para o desenvolvimento das zonas rurais, designadamente no interior do Pa�s.

Lisboa, 2 de Julho de 2004