Portugal assina acordo de pescas com a Espanha

Foram excelentes os resultados desta dif�cil e complexa negocia��o, que se prolongou por v�rios meses.

Portugal conseguiu assegurar a manuten��o de um regime de acesso fortemente condicionado da frota espanhola �s �guas portuguesas entre as 12 e as 200 milhas, salvaguardando assim a preserva��o dos recursos e a viabilidade da frota de pesca nacional.

Em concreto, o acordo fixa em 24 o n�mero total de navios espanh�is suplementares que, a partir da entrada em vigor do acordo, poder�o operar nas �guas portuguesas entre as 12 e as 200 milhas, ou seja, tendo em conta que actualmente j� podem a� operar 21 navios, o acordo permitirá que nessa zona venham a operar 45 navios.

Em rela��o �s zonas fronteiri�as do Minho e do Guadiana, seráo autorizados apenas mais 8 navios espanh�is do que aqueles que actualmente operam nessas zonas (80).

Ou seja, no total haver� mais 32 navios espanh�is a operar em �guas portuguesas, tendo sido fixadas, numa base de reciprocidade, as mesmas possibilidades de pesca para navios portugueses em �guas espanholas.

O acordo terá uma dura��o de 10 anos, para vigorar até 31 de Dezembro de 2013, criando um quadro de estabilidade duradouro que assegura aos armadores e pescadores a viabilidade da actividade da pesca em Portugal.

De referir, finalmente, no que se refere �s regi�es aut�nomas, que o regulamento hoje aprovado pelo Conselho, estabelece um regime de excep��o reservando para as frotas locais a pesca no interior das 100 milhas, comprometendo-se a Comissão a apresentar uma proposta proibindo a pesca de arrasto nas zonas onde existam montes submarinos – proibição essa que poder� ir mesmo além das 200 milhas.

Quando, no in�cio do ano, o Governo portugu�s partiu para esta negocia��o, o cen�rio que se desenhava era completamente diferente. Com efeito, a proposta da Comissão de estabelecer o livre acesso �s �guas entre as 12 e as 200 milhas provocou em Portugal compreens�veis receios face ao que parecia ser a inevitabilidade de milhares de navios espanh�is passarem a pescar nas �guas portuguesas.

Tal não aconteceu. não haver� "invasão" da chamada armada espanhola porque o Governo portugu�s se manteve firme e intransigente da defesa dos interesses nacionais e da preserva��o dos recursos.

O Governo definiu desde o in�cio uma estratégia clara, centrada nos seguintes elementos:

• Necessidade de criação pela Comissão de uma base jur�dica na regulamentação comunitária que permitisse aos Estados membros auto-limitarem as actividades de pesca das respectivas frotas – condi��o essencial para o reconhecimento a nível. da União do acordo agora conclu�do com a Espanha.

• Estabelecimento, em termos de negocia��o com o Governo espanhol, de uma liga��o inequ�voca entre a manuten��o dos acordos fronteiri�os do Minho e do Guadiana e a celebra��o de um acordo limitando o acesso �s �guas entre as 12 e as 200 milhas.

Apesar de longas, dif�ceis e por vezes bastante duras, as negocia��es que deram origem a este acordo nunca puseram em causa, no entanto, as boas rela��es entre Portugal e Espanha, nem o empenho dos Governos dos dois países em encontrar uma solu��o aceit�vel para ambos.

Em conclusão:

• Tendo em conta a solu��o jur�dica encontrada com o apoio da Comissão e que está contida no regulamento relativo �s �guas ocidentais que Também hoje foi aprovado pelo Conselho.

• Tendo em conta os termos do acordo celebrado com a Espanha, em particular no que respeita � sua dura��o e ao limitado n�mero de navios espanh�is que poder�o operar nas nossas �guas,

Podemos, sem qualquer d�vida, afirmar que obtivemos um excelente resultado que reflecte plenamente a firmeza e a intransig�ncia com que o Governo defendeu os interesses nacionais e ilustra a correc��o da estratégia seguida. Mas este acordo com a Espanha s� foi poss�vel gra�as Também ao apoio que o Governo recebeu de todo o sector da pesca, dos autarcas das comunidades piscatérias, bem como ao consenso gerado entre as for�as pol�ticas em Portugal relativamente ao imperativo de defender, sem fraquezas, o sector das pescas portugu�s.

Luxemburgo,13 de Outubro de 2003

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