função Pública : Pessoal qualificado sai muito afectado pelas medidas do Governo

De acordo com Bettencourt Picanão, presidente do Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE), mais de 10 por cento dos 50.000 trabalhadores afectados pela intenção do Governo em não renovar os contratos a prazo, são t�cnicos qualificados.

No entanto, o dirigente sindical garante que as medidas afectam ainda mais os funcion�rios ao nível. dos ingressos nos quadros dos serviços e organismos da Administração Central e institutos públicos, onde as admissões tinham sido "descongeladas" pela aposta na qualifica��o de pessoal no sector.

"Trata-se de uma iniciativa cega, na medida em que não faz qualquer distin��o" quando a Administração Pública estava apostada na qualifica��o dos seus efectivos, acusa o presidente do Sindicato dos T�cnicos do Estado.

Segundo Bettencourt Picanão, os quadros mais afectados são os licenciados em Direito, Ci�ncias Sociais, Economia, Engenharia – em todas as diversas vertentes, incluindo agr�colas – e Saúde, nomeadamente m�dicos, bi�logos, bioqu�micos e farmac�uticos.

Em causa está a resolu��o 97/2002 do Conselho de Ministros, publicada segunda-feira, que estabelece o congelamento de todas as admissões externas para os quadros da Administração Central e institutos públicos e a não renova��o dos contratos de trabalho a termo certo que devem caducar no "final dos respectivos prazos, sem possibilidade de renova��o".

De acordo com a resolu��o, as medidas são justificadas pelo Governo com a necessidade de "reconduzir a Administração Pública a uma dimensão e funções compatéveis com as exig�ncias da sociedade moderna, reduzindo o seu peso excessivo e redimensionado as estruturas existentes".

O rigoroso controlo das questáes contratuais com pessoal destina-se, segundo a decisão do governo, a "impedir o insustent�vel crescimento do aparelho administrativo e consequente aumento da despesa pública".