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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

função Pública : Pessoal qualificado sai muito afectado pelas medidas do Governo

por Agroportal
21-05-2002 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  21-05-2002

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função Pública : Pessoal qualificado sai muito afectado pelas medidas do Governo

Lisboa, 21 Mai
Os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública v�o ser muito afectados pela resolu��o do Governo de congelar admissões e não renovar contratos a termo certo no sector, segundo o Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado.

De acordo com Bettencourt Picanão, presidente do Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE), mais de 10 por cento dos 50.000 trabalhadores afectados pela intenção do Governo em não renovar os contratos a prazo, são t�cnicos qualificados.

No entanto, o dirigente sindical garante que as medidas afectam ainda mais os funcion�rios ao nível. dos ingressos nos quadros dos serviços e organismos da Administração Central e institutos públicos, onde as admissões tinham sido "descongeladas" pela aposta na qualifica��o de pessoal no sector.

"Trata-se de uma iniciativa cega, na medida em que não faz qualquer distin��o" quando a Administração Pública estava apostada na qualifica��o dos seus efectivos, acusa o presidente do Sindicato dos T�cnicos do Estado.

Segundo Bettencourt Picanão, os quadros mais afectados são os licenciados em Direito, Ci�ncias Sociais, Economia, Engenharia – em todas as diversas vertentes, incluindo agr�colas – e Saúde, nomeadamente m�dicos, bi�logos, bioqu�micos e farmac�uticos.

Em causa está a resolu��o 97/2002 do Conselho de Ministros, publicada segunda-feira, que estabelece o congelamento de todas as admissões externas para os quadros da Administração Central e institutos públicos e a não renova��o dos contratos de trabalho a termo certo que devem caducar no "final dos respectivos prazos, sem possibilidade de renova��o".

De acordo com a resolu��o, as medidas são justificadas pelo Governo com a necessidade de "reconduzir a Administração Pública a uma dimensão e funções compatéveis com as exig�ncias da sociedade moderna, reduzindo o seu peso excessivo e redimensionado as estruturas existentes".

O rigoroso controlo das questáes contratuais com pessoal destina-se, segundo a decisão do governo, a "impedir o insustent�vel crescimento do aparelho administrativo e consequente aumento da despesa pública".


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Fonte: Lusa

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