O CESE – Conselho Económico e Social Europeu adotou em reunião plenária, no passado dia 23 de março, um parecer sobre a Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da Comissão Europeia.
Se por um lado o CESE saúda a criação de uma visão de longo prazo para as zonas rurais da União Europeia, bem como as propostas de elaboração de um plano de ação, um Pacto Rural, um Observatório dos Territórios Rurais e de um mecanismo de rural proofing, por outro lado mostra preocupação com a falta de clareza no que toca à relação com a Política Agrícola Comum e outras políticas relevantes para estes territórios.
O CESE chama a atenção para a necessidade de adesão dos Estados-membros, das regiões e das comunidades locais à Visão para a correta implementação do plano de ação, que deverá ser provido de financiamento adequado e conter metas e prazos claros, para uma monitorização transparente.
Relativamente ao Pacto Rural, o CESE defende um modelo de governação participado, que inclua os órgãos do poder local, empresas, estruturas democráticas locais e estruturas dos parceiros sociais, a fim de “garantir que as vozes locais são ouvidas e que a visão de longo prazo pode ser aplicada com êxito”, devendo tirar-se partido da “experiência com as boas práticas LEADER e DLBC”. O CESE entende também que as prioridades comuns devem ser concebidas utilizando métodos “da base para o topo”.
O Conselho congratula-se ainda com a atenção especial dada às áreas rurais mais remotas e às ilhas e salienta a importância de dar destaque aos jovens e às mulheres rurais, aos direitos sociais e laborais, à melhoria da qualidade de vida, à diversificação das funções dos territórios rurais e a questões emergentes relacionadas com a digitalização no quadro da Visão.
Consulte o Parecer (em Português).
Fonte: Federação Minha Terra
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
